A violência contra a mulher é um desafio diário em vários países. No Brasil não é diferente. Nem nos Estados. Em Santa Catarina, conforme a Polícia Militar, ocorrências desse tipo estão entre os cinco indicadores mais críticos e entre todas as ocorrências atendidas no Estado.

Para o enfrentamento desse problema, no ano passado a Polícia Militar lançou um programa para direcionar esforços no combate e prevenção à violência doméstica. É a Rede Catarina de Proteção à Mulher, idealizada a partir de práticas bem sucedidas em todo o território nacional e em Santa Catarina. Tem como exemplo o Projeto Guardião Maria da Penha, de Chapecó, adotado também em Santo Amaro da Imperatriz, Florianópolis e Lages.

O programa está estruturado a partir de três eixos: ações de proteção, policiamento direcionado ao problema e solução tecnológica. Para executar o que foi proposto, o comando local da corporação terá uma guarnição específica denominada Patrulha Maria da Penha para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A Patrulha Maria da Penha é composta por, no mínimo, dois policiais militares – sendo um deles obrigatoriamente do sexo feminino. A implantação da patrulha será feita prioritariamente nas cidades com incidência significativa de violência doméstica e familiar, bem como nas cidades com mais de 100 mil habitantes.

De janeiro a maio de 2018, a Rede Catarina já realizou 2,7 mil visitas preventivas, acompanhando mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Atualmente o programa acompanha cerca de 800 mulheres.

A Polícia Civil de Santa Catarina desenvolve o programa Polícia Civil Por Ela. O principal desafio é dar novo significado ao papel da mulher que é vítima da violência. A dinâmica que é estabelecida com outras instituições parceiras é a de orientar e capacitar a mulher no sentido de não tolerar a violência. A iniciativa está em funcionamento nas delegacias de Balneário Camboriú, Itajaí, Joinville e Florianópolis, e é paralela ao trabalho de investigação. O público alvo tem sido mulheres com idades entre 15 e 59 anos em situação de violência doméstica. Além do acolhimento das vítimas, promove o acesso a uma série de orientações, como esclarecimentos sobre a legislação e guarda compartilhada de filhos. Uma vez por semana, as vítimas participam de uma roda de conversa, onde elas mesmas definem os temas a serem trabalhados. A Polícia Civil também recebe denúncias de violência contra a mulher pelo número 181.

Assistência Social

A Diretoria de Assistência Social da Secretaria Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) presta apoio e orientação aos municípios na execução de serviços e ações desenvolvidas no atendimento psicossocial a mulheres em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos.

As mulheres em situação de risco social por vulnerabilidade ou violação de direitos (violência) recebem acompanhamento psicossocial nos serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nos serviços do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

“O trabalho tem o propósito de fortalecer a mulher no que se refere a sua autonomia e protagonismo, a superação das situações de violência vividas e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários saudáveis”, explica a diretora de Assistência Social da SST, Sandra Coimbra. Mulheres em situação de violência doméstica, em situação de risco iminente e com vínculos familiares rompidos, são atendidas em abrigos e casas de passagem – serviços também oferecidos pelos municípios, com apoio e orientação da SST.

Órgãos e Políticas Públicas em SC

O apoio e a proteção às mulheres que sofrem qualquer tipo de violência ultrapassam as ações das polícias ou dos órgãos de assistência social. Em Santa Catarina, além das políticas públicas estaduais, existem ações federais sendo executadas para apoio, acolhimento e busca de direitos.

– Coordenadoria Estadual da Mulher

Criada pela Lei Complementar n° 358, de 4 de maio de 2006, tem por finalidades: assessorar, assistir, apoiar, articular, acompanhar, ações, programas e projetos voltados à mulher.

– Cedim (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher)

É um órgão composto por conselheiras mulheres representantes do Poder Público e entidades da Sociedade Civil Organizada, com a finalidade de formular diretrizes e promover políticas públicas no Estado de Santa Catarina.

– Projeto SC Fronteiras 

Determina a criação de Grupo de Trabalho integrado pelos representantes de cada Estado do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul nas Comissões de Políticas para as Mulheres e Segurança Pública, para mapeamento e diagnóstico dos tipos de violência que acometem as mulheres que vivem nas áreas de fronteira. Tem o objetivo de construir políticas públicas para superação das desigualdades e enfrentamento à violência, buscando o desenvolvimento econômico e social das mulheres fronteiriças.

– DPCAMI Joinville

Como alternativa no combate à violência contra a mulher, a Delegacia de Proteção a Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Joinville elaborou um projeto pioneiro em Santa Catarina. O programa de reflexão para os homens é o primeiro do Estado sendo idealizado por uma delegacia especializada. O projeto consiste em realizar encontros com grupos de homens em que as mulheres já tenham procurado a delegacia e denunciado agressões.

– Programa Mulher Viver sem Violência

Lançado pela presidente Dilma Rousseff, em 2013, objetiva integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da segurança pública, das redes social e assistencial, além da promoção da autonomia financeira. A iniciativa foi transformada em Programa de Governo por meio do Decreto no. 8.086, de 30 de agosto de 2013.

O programa está estruturado nos seguintes eixos:

a) Implementação da Casa da Mulher Brasileira

Em Santa Catarina já existe um terreno disponível para sua construção, localizado na região central da capital. Prevê o acolhimento, a orientação e o encaminhamento de mulheres e meninas em situação de risco ou vítima de violência.

b) Ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

O Ligue 180 foi criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres em 2005. Conta com atendentes nas 24 horas diárias, inclusive feriados e fins de semana. As atendentes da central são capacitadas em questões de gênero, legislação e políticas governamentais para as mulheres. Realizam uma escuta solidária aos relatos das cidadãs que ligam e são orientadas para prestar informações sobre os serviços disponíveis no país para o enfrentamento à violência contra a mulher. As denúncias são encaminhadas à Polícia Civil.

c) Organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual;

d) Implantação e Manutenção dos Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteira seca;

e) Campanhas continuadas de conscientização;

f) Unidades Móveis para atendimento a mulheres em situação de violência 

O Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, recebeu duas unidades móveis registradas como patrimônio da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação, para a o enfrentamento à violência contra as mulheres do campo, da floresta.

Francine Ferreira – Raquel Santi