Os vereadores aprovaram o PL do Executivo que institui diretrizes para a política pública “Menstruação Sem Tabu”.

O Projeto de Lei do Executivo nº 48/2021 que institui a política pública “Menstruação Sem Tabu” foi aprovado nesta segunda-feira, dia 16, na Câmara de Vereadores de Forquilhinha. Além de fortalecer a conscientização sobre o período menstrual, o projeto define os absorventes higiênicos como “componente obrigatório” das cestas básicas destinadas aos núcleos familiares em que há mulheres em situação de vulnerabilidade social no município.

A aprovação foi celebrada pela vereadora Larissa Rocha Elias (PDT), voluntária da campanha “Dignidade Menstrual” realizada no primeiro semestre deste ano em Forquilhinha. “O projeto vai contribuir na diminuição da pobreza menstrual no município, que é quando a mulher não consegue gerenciar o seu ciclo de forma saudável, visto que em alguns lares o absorvente é considerado um item de luxo”, declara.

Entre as medidas determinadas na lei está o incentivo a palestras e cursos em escolas municipais, a partir do ensino fundamental, nos quais abordam a menstruação como um processo natural do corpo feminino. Elaboração e distribuição de cartilhas e folhetos explicativos que abordem o tema “Menstruação Sem Tabu”, voltado a todos os públicos.

Incentivo e fomento à criação de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas que fabriquem absorventes higiênicos de baixo custo. Campanhas de captação de recursos que assegurem a disponibilização e distribuição gratuita de absorventes por meio de aquisição por compra, doação e/ou outras formas, mediante parcerias com a iniciativa privada, organizações não governamentais, ou pelo próprio poder público.

Mais destaques da 29ª Sessão

Projetos aprovados

• PLE nº 47/2021 – Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Vôlei (APAV)
• PL nº 15/2021 – Passa a denominar-se Rua Maurino Honório Mota a atual Rua 179, no bairro Nova York. (Autoria: José Nardi – PSD)
• PL nº 16/2021 – Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “Boca de lobo Inteligente” nos logradouros do município. (Autoria: Ivone Minatto – PSD)

Indicações

• 121/2021 – Drenagem na vala ao lado do Estádio Pinheirão, no bairro Ouro Negro. (José Nardi – PSD)
• 122/2021 – Realização de limpeza e melhorias no Parque Infantil do Loteamento Atlanta, no bairro Santa Cruz. (João Paulo Mariot – PP)
• 123/2021 – Melhorias na pavimentação da Rua Pedro Mezzari, no Loteamento Atlanta, no bairro Santa Cruz. (João Paulo Mariot – PP)
• 124/2021 – Instalação de um abrigo para passageiros de ônibus na Rodovia Gabriel Arns, nas proximidades do Supermercado Manentti, bairro Saturno. (Larissa Rocha Elias – PDT)
• 125/2021 – Aterramento para conserto das galerias instaladas, além da colocação de proteção nas laterais da Ponte da Rodovia Municipal Ernesto Beckhauser, na comunidade de Taquaras. (Marcos Rocha Macedo – PDT)
• 127/2021 – Instalação de rede de proteção no campo de futebol da Associação Atlética Santa Cruz, no bairro Santa Cruz. (Edisson Felisberto – PT)
• 128/2021 – Implantação de uma quadra poliesportiva na Praça Pública na Rua Valmor Bento Roque, no bairro Santa Líbera. (Felipe Dordete – PP)

Despedidas

O suplente João Paulo Mariot, do PP, agradeceu a oportunidade de exercer as atividades de vereador durante os 15 dias de licença da Marilda Casagrande, que retorna ao Legislativo na próxima semana.

Em discurso de despedida, ele lamentou a reprovação do requerimento na semana passada, que solicitava informações sobre cargos do Poder Executivo. Um comparativo de despesas com folha de pagamento nas últimas gestões foi apresentado.

Em julho de 2013, o governo de Lei Alexandre gastou R$ 1,5 milhões com folha de pagamento. Em julho de 2017, a gestão de Dimas Kammer gastou R$ 2,3 milhões. E em julho de 2021, o governo do prefeito José Cláudio Gonçalves gastou R$ 2,7 milhões.

Também em clima de despedida, o suplente Edisson Felisberto, do PT, agradeceu a oportunidade de ocupar a vaga do vereador Célio Elias. E questionou as informações apresentadas por Mariot, destacando que o comparativo deve ser feito com base no percentual de gastos com a folha, e não somente em números absolutos, pois tudo encareceu nos últimos anos.

Redação – Filipe Casagrande