FORQUILHINHA Previsão do Tempo
Justiça

MPSC publica edital de doação de 60 ares-condicionados

forquihinha noticias1

Edital foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico do MPSC nesta quarta-feira (24/02) e a doação é destinada a órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos interessadas em receber os aparelhos.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) doará 60 aparelhos de ar-condicionado a órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Interessados em concorrer ao recebimento dos aparelhos devem enviar e-mail, até a próxima terça-feira (01/03), para cobax@mpsc.mp.br, informando o nome da entidade, número de telefone para contato, número do CNPJ e nome do responsável da entidade.

Conforme o edital publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (24/02), a doação será feita em lote único. As manifestações de interesse serão classificadas seguindo os dispostos do art. 36 do Ato 23/2010/PGJ, alterado pelo Ato 699/2011/PGJ, o qual prevê os critérios de preferência das instituições inscritas a receberem bens móveis do MPSC.

Credisol
Maderonchi
Coopera
Net Lider
Contape
Dengo Produtos de Limpeza

Frequentemente, bens que não estão mais adequados para serem usados pelo MPSC, como móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informática, são destinados a outras instituições por meio de doação. Quando há equipamentos a serem doados, o MPSC informa, por meio de edital, em seu Diário Oficial.

A doação é efetuada somente para uso de interesse social. Por isso, podem participar entidades sem fins lucrativos que realizam atividades de assistência social, que atendam a programas ou projetos institucionais ou que sejam relevantes à atuação do Ministério Público.

PRINCIPAIS ETAPAS DA DOAÇÃO POR EDITAL

1) manifestação do interesse pelo recebimento dos bens;

2) divulgação da lista com a classificação das instituições;

3) entrega da documentação, que passará por análise jurídica;

4) entrega dos bens.

QUEM PODE PARTICIPAR

De acordo com o artigo 36 do Ato n. 23/2010/PGJ, alterado pelo Ato n. 699/2011/PGJ, os bens móveis pertencentes ao acervo patrimonial do Ministério Público serão doados, prioritariamente e nesta ordem, para:

I – órgãos e entidades públicas ou privadas:

a) que atendam a programas ou projetos institucionais; ou

b) que desenvolvam atividades de relevante interesse à atuação do Ministério Público.

II – órgãos públicos do Estado de Santa Catarina pertencentes à administração direta, autárquica ou fundacional;

III – órgãos e entidades públicas municipais;

IV – órgãos e entidades públicas federais; e

V – entidades privadas sem fins lucrativos.

§ 1º Entre órgão sou entidades de mesma natureza ou categoria, a classificação far-se-á pela ordem cronológica de manifestação de interesse.

§ 2º O órgão ou a entidade que tenha recebido bens em doação, nos 12 meses anteriores à publicação do edital, não poderá concorrer à nova doação, salvo se não houver outros interessados.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS CASO A INSTITUIÇÃO SEJA CLASSIFICADA

– Para órgãos públicos do Estado de Santa Catarina ou Pessoas Jurídicas de Direito Público, a documentação consistirá em requerimento subscrito pela respectiva autoridade, com cópia da inscrição no CNPJ.

– Para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, a documentação consistirá em:

I – requerimento do responsável pela entidade;

II – cópia de inscrição no CNPJ;

III – prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

IV – certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual, a Municipal e a Federal;

V – cópia do ato constitutivo da entidade, devidamente registrado em órgão oficial e atualizado;

Caso a instituição não apresente a documentação no prazo estabelecido, será eliminada do procedimento de doação.

MPSC


Dengo Produtos de Limpeza
Marka final pauta
Coopera Rodapé 05

Portal Forquilhinha Notícias. Acompanhe os fatos mais importantes de Forquilhinha em Santa Catarina assim que eles acontecem.

Copyright © 2016 Forquilhinha Notícias.

Topo