A assinatura do convênio entre MPSC e PMSC, oficializou o repasse de R$ 1.063.087,00 provenientes do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Militar do estado (PMSC) firmaram mais uma parceria. O financiamento do projeto “PMSC Cidadão”, aplicativo para smartphones que facilitará e democratizará o acesso à segurança, foi oficializado nesta semana, na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Para o pleno desenvolvimento da iniciativa, que disponibilizará ao cidadão serviços como o programa rede de vizinhos, o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e o 190, serão repassados recursos no valor de R$ 1.063.087,00, provenientes do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O projeto foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Gestor do FRBL na reunião de julho deste ano.

O convênio que permite o repasse foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, pelo Subprocurador de Assuntos Institucionais e Presidente do FRBL, Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano, e pelo Comandante-geral da PM, Coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior. “Este nosso gesto é um avanço efetivo na proteção da sociedade, uma parceria que visa o bem-estar do cidadão. Todos nós ganhamos com isso”, celebrou Neis.

Para o Presidente do FRBL, Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano, o PMSC Cidadão é mais um caso de projeto inovador que trará resultados muito significativos para a população. “O FRBL está sempre disposto a contribuir em projetos essenciais e inovadores, zelando para que os recursos decorrentes de acordos judiciais, extrajudiciais, condenações e multas retornem à sociedade catarinense por meio de investimentos e serviços”, comentou.

O Comandante-geral da PM, Coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, agradeceu pela oportunidade e por mais uma parceria. “Essa parceria expõe o que há de comum e também de melhor nas duas instituições. Iniciativas como o PMSC Cidadão têm o objetivo de tornar o estado mais leve, rápido e eficiente”, explicou.

Conheça o PMSC Cidadão

O aplicativo possibilitará a interação direta com a Polícia Militar e por meio dele o cidadão receberá feedbacks do seu atendimento, acessará boletins de ocorrência, fará cadastro de bens, entre outros. O aplicativo também servirá como um meio de comunicação da Polícia Militar, que enviará através dele informações corretas sobre a segurança no estado, dificultando assim a propagação de notícias falsas.

A ferramenta permitirá ainda o cadastro das mulheres vítimas de violência doméstica e priorizará o atendimento nesse tipo de ocorrência. Além do mais, será disponibilizado um botão de pânico, que poderá ser acionado em situações de emergência.

No que diz respeito à Central de Emergência 190, atualmente um canal disponível apenas por telefone ou pelo contato direto com as guarnições da Polícia Militar nas ruas, o “PMSC Cidadão” ampliará o serviço. Com o aplicativo, o acionamento da polícia será realizado sem ter que falar, por meio do uso de texto, fotos, vídeos e respostas a perguntas predefinidas, possibilitando que pessoas com deficiência auditiva também possam fazer solicitações ou então, que se peça socorro em situações de risco.

A previsão é de que o aplicativo esteja disponível para uso dos cidadãos de todo o estado em julho de 2019 e por meio dele será possível enviar vídeos, áudios e fotos. Para utilizar a ferramenta, será necessário fazer o download e realizar um cadastro individual. Acesse mais informações sobre o projeto aqui.

Parcerias anteriores

O Conselho Gestor do FRBL aprovou, em julho de 2016, o projeto PMSC Mobile, também desenvolvido pela Polícia Militar. Reconhecido nacionalmente, o aplicativo é voltado ao policiamento monitorizado, com o intuito de gerir e registrar os atendimentos de ocorrências de forma mais eficaz.

Com a efetivação do projeto as informações antes constatadas em até 11 formulários de papel foram migradas para plataformas eletrônicas, resultando em uma maior agilidade e economia. Com a otimização, o custo para realizar para 50 BOs era de R$ 23,20 foi reduzido para R$ 1,60. Já o tempo estimado de um atendimento, que era de cerca de 50 minutos, foi reduzido para 30 minutos, resultando em quase o dobro da capacidade de trabalho das companhias.

Francine Ferreira – Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC