Em virtude das enchentes e desmoronamentos causados pela chuva no estado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está atuando para conscientizar os prefeitos municipais a realizarem o Diagnóstico Socioambiental.

O objetivo é nortear as políticas urbanas a partir da identificação de áreas urbanas consolidadas, áreas de interesse ecológico relevante e áreas de risco. Essas informações permitirão às prefeituras a adoção de medidas para fazer a regularização dos terrenos, onde for possível, para coibir ocupações irregulares e proteger os locais com importância ambiental.

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público produziu e está remetendo aos Promotores de Justiça de todo o Estado informações para auxiliar no esclarecimento dos prefeitos sobre a importância do diagnóstico.

O Coordenador do CME, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, salienta que o diagnóstico servirá de base para o planejamento urbano e para as permissões e proibições de obras pela Prefeitura Municipal. “Um dos principais resultados é proteger a população ao evitar a ocupação das áreas de riscos nas cidades”, complementa.

O Ministério Público de Santa Catarina também produziu outros dois documentos que podem auxiliar na realização do diagnóstico. O primeiro é do Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas (CIP) do Ministério Público que elaborou um parecer técnico para indicar os elementos para compor um diagnóstico socioambiental.

O segundo documento são os “Enunciados de Delimitação de APPs em Áreas Urbanas Consolidadas”, elaborado pelos Promotores de Justiça e o CME para fixar diretrizes visando auxiliar a atuação dos Promotores de Justiça na definição dos limites legalmente impostos para proteção das matas ciliares situadas em Áreas de Proteção Permanente Urbanas.

MPSC