O ex-Procurador-Geral de Justiça Lio Marcos Marin apresentou, nesta quarta-feira (15/4), o Relatório de Gestão Institucional (RGI) 2014 com as atividades realizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no ano passado. Durante o ano, a instituição recebeu um total de 5.452 denúncias feitas por cidadãos, sendo a maioria via formulário no Portal do MPSC.
Esse e outros dados sobre a atuação do MPSC são publicados anualmente e estão disponíveis a todos os cidadãos. A apresentação foi feita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, conforme prevê o artigo art. 101 da Constituição Estadual. O objetivo é dar transparência às atividades administrativas da instituição e à atuação das Procuradorias e Promotorias de Justiça.
A apresentação estava prevista para a última quarta-feira (8/4), quando Lio ainda era Procurador-Geral de Justiça, mas foi adiada por solicitação do Presidente da Assembleia Legislativa (ALESC), Deputado Gelson Merisio. Lio deixou o cargo na sexta-feira à noite mas fez a prestação de contas por delegação do atual chefe do MPSC, Sandro José Neis.
Lio Marin falou sobre os impactos na sociedade proporcionados pelo trabalho do Ministério Público e os avanços na atuação preventiva. Segundo ele, essa mudança de visão do Ministério Público, para atuar na prevenção e não só reagir às demandas da sociedade, pode ser mais bem percebida nos resultados dos programas do Ministério Público.
“Nossos programas envolvem ações que cobrem todo o Estado e estão previstos em nosso planejamento estratégico para dez anos. Os números alcançados representam a proteção de um direito do cidadão e uma melhoria real na qualidade de vida”, explica Lio.
DENTRE OS DESTAQUES NOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO MPSC ESTÃO
Realização de 58 vistorias em comunidades terapêuticas de um universo de 170 existentes no Estado, o que corresponde a 34,12% do total. Foram averiguadas as condições sanitárias e de segurança em que se encontram mais de 720 pessoas, além de traçado o perfil das entidades.
Para efeito de garantia do direito de acessibilidade às escolas, o Ministério Público já acompanhou 293 estabelecimentos de ensino mediante a instauração de procedimento próprio, dos quais 209 são escolas municipais, 12 estaduais e 72 privadas.
O Programa Apoia tem como objetivo reduzir a evasão e a infrequência escolar. Com a implantação do Apoia On-line, apenas em 2014, o programa promoveu o retorno de 25.074 alunos às salas de aula. De 2002 a 2013, o programa havia possibilitado o retorno de 71.815 crianças e adolescentes às aulas.
O Programa Alimento Sem Risco foi agraciado, em 2014, com menção honrosa (quarta colocação) concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais, após passar pela avaliação de 655 práticas institucionais inscritas no Prêmio CNMP por órgãos de todos os ramos do Ministério Público Brasileiro. Em 2014, o Programa Alimento Sem Risco monitorou 507 amostras de frutas, legumes e verduras, por meio de coletas em estabelecimentos comerciais e agrícolas nas seis mesorregiões catarinenses.
O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária de Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) realizou 126 fiscalizações, em 2014, superando a meta estabelecida em 26%. Cada operação abrange diversos municípios e são conduzidas pelos órgãos parceiros do POA e pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de cada comarca. As operações ocorreram em 599 estabelecimentos (comerciais e industriais) e resultaram na apreensão e inutilização de 150.910 kg de produtos impróprios ao consumo no ano passado. Desse total impróprio, 126.285 kg eram provenientes de carnes e derivados não inspecionados (clandestinos).
Vistoria pelo Ministério Público, em conjunto com a Corregedoria-Geral de Justiça, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, o CREA e o Conselho do Idoso, de 182 Instituições de Longa Permanência para Idosos. Essas vistorias permitiram acompanhar a situação de 4.095 idosos e mapear as condições sanitárias, de segurança e de acessibilidade de todas as instituições.
ÁREA CIVIL
A atuação na área cível representou o ajuizamento de 2.917 ações civis públicas e a assinatura de 1.299 Termos de Ajustamento de Conduta para a defesa dos interesses coletivos da sociedade, como o meio ambiente, a saúde e o patrimônio público. Na atuação cível, as áreas com maior número de novos procedimentos foram a moralidade administrativa, seguida do meio ambiente e do consumidor.
ÁREA CRIMINAL
Nessa área o MPSC ofertou 46.686 denúncias. O maior número foi na área de crimes contra o patrimônio, seguido pelos crimes previstos no Código de Trânsito e pelos crimes contra a ordem tributária. A atuação da instituição no combate à sonegação fiscal resultou, somente no ano de 2014, na recuperação de R$515 milhões aos cofres estaduais em impostos que haviam sido sonegados. Desse montante, R$69 milhões já foram recolhidos aos cofres públicos e o restante está sendo pago de forma parcelada.
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