Caso será encaminhado ao Ministério Público Federal.

Após averiguações desde o início da semana, a Fundação de Meio Ambiente de Treviso (Funtrev) autuou e multou uma mineradora do município, pelo crime ambiental de lançamento de efluentes sem tratamento no Rio Mãe Luzia. O valor da penalidade imposta pelo processo administrativo chega a R$ 700 mil, além do embargo do trecho onde existe a canalização utilizada para jogar o rejeito no manancial.

Conforme o engenheiro ambiental da Funtrev, Vinicius Pasquali, há duas mineradoras em Treviso, mas a apuração determinou apenas uma delas como autora do crime ambiental. “Autuamos uma, que foi a culpada por jogar o rejeito. Na versão deles houve um acidente, uma tubulação que se rompeu próximo a estrada e vazou os efluentes sem tratamento. No entanto, entendemos pela necessidade de autuação”, explica.

A autora foi autuada no artigo 54 da Lei nº 9.605, por “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”; bem como no artigo 62 do Decreto Federal nº 6.514.

“A empresa tem vinte dias para apresentar uma defesa à Fundação, depois temos um período para análise e emissão de um novo parecer. Posteriormente, na parte administrativa, ainda podem recorrer para o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Já em relação aos processos civil e criminal, o caso será encaminhado para que o Ministério Público Federal instaure um inquérito”, argumenta o engenheiro.

Já a outra mineradora do município foi descaracterizada, segundo Pasquali, pelo tipo de coloração do rejeito.

Seis denúncias recebidas

Ao todo, Funtrev recebeu seis denúncias sobre lançamento dos rejeitos, tanto de moradores, quando do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e do Conselho Gestor do Rio Mãe Luzia. “Todas foram protocoladas na última segunda-feira, depois acionamos a Polícia Militar Ambiental, que nos acompanhou, então fizemos o acompanhamento, solicitamos gravações, fomos nos locais para averiguar, até chegar a conclusão”, conta Pasquali.

O despejo do rejeito aconteceu na comunidade de Forquilha e, de acordo com o engenheiro ambiental, foi a primeira vez que o órgão municipal autuou uma mineradora por crime ambiental. “Ano passado houve apenas uma notificação, mas dessa vez, por ocorrer novamente e não tem chovido, ou algo do tipo, houve mais facilidade em identificar o crime”, ressalta.

“O material jogado acaba fazendo com que o rio seja morto. O curso da água fica com um teor muito forte, PH baixo, com metais pesados, o que acaba gerando toda contaminação”, finaliza.

Francine Ferreira