Exemplos e práticas internacionais de sucesso são fortes argumentos para os Ministérios da Economia e do Turismo na empreitada da legalização

Dos 193 estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 37 proíbem os jogos de cassino. Isso significa que é ilegal abrir tais instituições nesses países. O Brasil faz parte dos países em que estabelecimentos especializados em apostas não é permitido por lei. Desde que os cassinos foram proibidos em 1946, as apostas legais foram limitadas a apostas em loterias federais.

Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff discutiu com o parlamento a legalização dos cassinos, o que geraria cerca de 29 bilhões de reais em impostos. Esse valor corresponde a mais da metade do que geraria a nova CPMF, proposta pelo atual Ministério da Economia. O atual governo ainda está discutindo isso. Contudo, o projeto de lei não foi adiante, mesmo com a perspectiva de um alívio financeiro em meio à difícil situação das contas públicas.

Mais emprego e renda com a legalização dos cassinos

A maioria dos países que proíbem os cassinos são muçulmanos, como Indonésia e Arábia Saudita. A exemplo de países como Cuba e Islândia, o Brasil é uma exceção neste sentido. No entanto, pesquisas e casos estrangeiros comprovam que a legalização dos cassinos físicos e das apostas esportivas traz vantagens para a indústria do turismo e para a economia, criando empregos e aumentando a receita com impostos. Assim, a legalização se torna uma arma importante contra a crise econômica que persiste no país.

A prática de apostas só está regulamentada para funcionar virtualmente no país, ainda que com a infraestrutura obrigatoriamente instalada em países com legislação própria para isso. É assim que funcionam os melhores cassinos online do Brasil até o momento.

Conheça exemplos de países onde a legalização dos cassinos e apostas em geral proporcionou crescimento econômico notável.

Las Vegas, a cidade que se fez em torno dos cassinos

Quando se pensa em cassinos, a maioria das pessoas só pensa em uma cidade: Las Vegas. A cidade é uma forte prova de que o jogo e o turismo estão intimamente relacionados: milhões de turistas são atraídos para os cassinos da cidade, instalados em construções imponentes e luxuosas, que oferecem apresentações culturais para entreter os jogadores, entre outras atrações.

Embora o caso da “Cidade do Pecado” seja o mais famoso, ele não é o único: de acordo com a American Gaming Association, antes da pandemia, 40 dos 50 estados dos Estados Unidos operavam mais de 1.000 cassinos. Ainda de acordo com a entidade, eles eram responsáveis ​​por 1,7 milhão de empregos diretos no território nacional. Em comparação com locais sem cassinos, estimava-se que o desemprego em locais com cassinos seja reduzido em 8%.

Com a pandemia e o fechamento destes estabelecimentos por longos períodos, além das restrições de viagens, esses números devem cair. Mas a recuperação do mercado americano de cassinos tende a ser rápida.

Modelo único rege os jogos no Uruguai

Não há necessidade de procurar por boas histórias de países que legalizaram cassinos com sucesso: países vizinhos, como o Uruguai, regulamentaram os locais de entretenimento e estão colhendo frutos econômicos extremamente relevantes.

Como a legislação permite cassinos públicos, privados ou mistos, o sistema desse pequeno país latino-americano é especial. Atualmente, existe apenas uma instituição privada em todo o território nacional: o Conrad Punta del Este Resort & Casino, que pertence à rede americana Ceasar’s Palace.

Cassinos ajudaram Portugal a se estabilizar na crise

Severamente atingido pela crise económica global, Portugal sobreviveu graças à indústria do turismo. Se não fosse pelos turistas, o PIB de Portugal continuaria a diminuir. Um dos atrativos que o país oferece aos turistas é justamente o jogo: Portugal faz parte da lista de nações que tem legislação para a operação de jogos em cassinos.

É notável que estas instituições ocupam um lugar de destaque na economia portuguesa. Mesmo que gravemente afetado pela crise econômica global, o negócio ainda pode gerar receitas para o tesouro público. Somente um desses estabelecimentos, o Hotel Cassino Lisboa, paga 50% das suas receitas totais como imposto. A criação de empregos é outro ponto alto: até o início da pandemia, de acordo com a cadeia Estoril Sol, 11 casinos eram responsáveis ​​por 18.000 empregos em todo o território português.

Aumento na arrecadação é argumento irrefutável para a legalização no Brasil

A boa notícia é que a legislação brasileira não trata o jogo como ilegal. O que realmente não é permitido é a abertura de cassinos e demais negócios com esta natureza. No momento, embora a questão não esteja definida, os fãs de jogos de cassino e apostas esportivas já podem contar com mais de 400 sites de apostas internacionais ativos no Brasil. Levando em consideração a possibilidade de legalização dos cassinos e de sites de apostas com escritório e infraestrutura instalados no Brasil, estima-se que o imposto anual arrecadado fique entre 12 bilhões de reais e 18 bilhões de reais. Um ganho significativo para o tesouro nacional.