Empresa de Içara, em parceria com o Comitê SUAS-SC, e com apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), desenvolveu o DataSUAS, a maior e única Plataforma de Dados Abertos da Assistência Social do Brasil, com objetivo de minimizar impactos da pandemia e dar visibilidade aos dados de políticas públicas. 

A crise sanitária que o país enfrenta em virtude da covid-19, trouxe prejuízos financeiros e sociais para boa parte da população. Para os cidadãos em situação de vulnerabilidade, e para os que, pela primeira vez, e por motivos distintos, precisaram da Política da Assistência Social, a situação é ainda pior.

Com o objetivo de diminuir o impacto da pandemia nas comunidades mais vulneráveis, e após ser contemplada pelo edital “Startups & Comunidades”, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a Portabilis, de Içara, no sul de Santa Catarina, lançará no dia 10 de setembro, uma plataforma que vai reunir dados abertos e públicos da Política da Assistência Social de Santa Catarina.

De acordo com o CEO da Portabilis, Tiago de Faveri Giusti, apenas 8% dos municípios no Brasil usam alguma tecnologia para o prontuário de atendimento das famílias nos equipamentos das Assistência Social, segundo o Censo SUAS de 2018. “Isso dificulta o atendimento e acompanhamento destas famílias, especialmente em tempos de pandemia. É por estas dificuldades na gestão da política e a falta de acesso a dados dos municípios que estamos lançando o DataSUAS”, ressaltou.

O lançamento da plataforma ocorrerá virtualmente, em um webinar organizado pelo Comitê SUASSC/COVID19: em defesa da vida, na quinta-feira, dia 10, às 9h30. A partir deste dia, todos os cidadãos poderão acessar e navegar pelo Mapa de localização, conferindo informações de contato e modalidade de trabalho de todos os equipamentos que compõem a rede de serviço socioassistencial (direta, indireta e organizações), além de indicadores de situação de vulnerabilidade e risco social mapeadas nos territórios pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, como por exemplo, o número de casos de violência e violação de direitos de crianças, adolescentes e mulheres.

Valorização do SUAS

Segundo Giusti, o projeto DataSUAS  representa um movimento que fortalece e valoriza a política da Assistência Social em todo o país. “Objetivamos isso, usando dados e evidências, para informar e direcionar melhor as políticas públicas, voltadas às populações mais vulneráveis”, frisou.

Além de Comitê SUASSC/COVID19: em defesa da vida, de Santa Catarina e do Departamento de Assistência Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o DataSUAS também tem o apoio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e da Diretoria de Assistência Social (DIAS) ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS).

Tecnologia a serviço da solidariedade

O projeto teve a assessoria da professora Luziele Tapajós, pesquisadora do Departamento de Assistência Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e integrante do Comitê SUASSC/COVID19: em defesa da vida. Luziele atuou no Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) entre os anos de 2004 a meados de 2015 como assessora na área de Gestão da Informação na Secretaria Nacional de Assistência Social, foi titular da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação e Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), entre 2012 a 2014.

“A aproximação com o Tiago (e Portabilis) se origina pelo interesse dele em se especializar na Assistência Social para poder trabalhar soluções e sistemas para a gestão do SUAS, o que é um importante diferencial. O time desenvolveu um sistema de gestão bem conceituado, dentro do Sistema Único de Assistência Social. A Portabilis colocou a tecnologia em prol desse movimento coletivo que é o Comitê, que nasceu para defender o pleno desenvolvimento do Suas em Santa Catarina”, ressaltou Luziele.

Segundo Luziele, este é um grande valor da Portabilis, uma visão ampliada, que vai além de negócios. “É uma visão humanista que toda empresa deveria ter. Colocar a tecnologia à serviço da transparência, à serviço da transformação do dado em informação, para que essa informação possa gerar conhecimento, e para que esse conhecimento possa mostrar caminhos mais factíveis, mais precisos, pois políticas públicas não são feitas com imprecisão, políticas públicas não são feitas com incerteza”, pontuou a pesquisadora da UFSC.

Oportunidade de acessar direitos

Segundo a professora, o público da Assistência Social tem se alterado na atual conjuntura.  Além da pobreza ter aumentado consideravelmente nos últimos anos, o país também tem hoje milhões de desempregados, que se tornaram público e tem acessado seu direito à seguridade social, garantido pela Constituição.

“A assistência social é uma política para quem dela necessidade, e que vive situações de vulnerabilidade, no entanto, constatamos o aumento expressivo na concessão de benefícios de todos os tipos, sobretudo de alimentação, como cestas básicas, por exemplo, em virtude da pandemia. Esses benefícios são entregues não só para pessoas que não tem trabalho, mas também para as que estão trabalhando, mas que tiveram salários negociados e que estão convivendo com uma insegurança trabalhista enorme”, ressaltou.

Com a ferramenta, todas essas pessoas poderão localizar no Mapa horário de funcionamento dos equipamentos, ações coletivas de solidariedade, entre outros apoios.  “É uma iniciativa realmente excepcional para um tempo tão difícil. Vai representar para a população um caminho fácil até a informação, um cardápio de opções, onde ela pode, na ausência de condições, acessar seu direito e suprir uma necessidade: seja ela renda, convívio, alimentação, acolhida, entre outras”, exemplificou Luziele.

Dados que constarão no DataSUAS

– Serviços socioassistenciais: Informações sobre condições de funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS), Entidades de Assistência Social Pública e Privada além de  Unidades de acolhimento como Abrigos, Casas de Passagem e Institutos de Longa Permanência Para Idosos (ILPI).

– Indicadores: Indicadores dos Registros Mensais de Atendimentos (RMA) dos equipamentos, com dados de volume de atendimentos e acompanhamentos, benefícios concedidos, dados de violência e violação de direitos de crianças e adolescentes, mulheres, idosos, em âmbito municipal, baseado nos dados abertos dos relatórios enviados ao Governo Federal nos anos anteriores. Há a possibilidade de cada cliente da Portabilis disponibilizar dados mais atualizados.

Para os Municípios que já possuem a solução de gestão da Portabilis, será possível consultar as informações dos equipamentos que compõem a rede de serviços,  e os dados, mês a mês, de situações de violações de direito, como negligência ou abandono, situação de trabalho infantil, ou ainda, quantas crianças ou mulheres foram vítimas de violência. Todos os dados são anonimizados e sua coleta e disponibilização é prevista em resolução. Os que possuem sistemas de gestão não vinculados à Portabilis, poderão, de igual forma, também migrar seus dados para a plataforma.

Disponibilização gratuita

A plataforma será disponibilizada de maneira gratuita à todos os Municípios catarinenses, sendo que, por ser aberta, todos os cidadãos poderão utilizá-la. Todos os dados públicos dos Municípios estarão lá, contemplando as entidades de Assistência Social do estado de Santa Catarina, com endereços, contatos e georreferenciamento das unidades CRAS, CREAS, Centro POP, Entidades não-governamentais, Unidades de acolhimento e ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos), e também dados detalhados das unidades de Secretarias usuárias do sistema Portabilis SAS.

Após o lançamento para o Estado de Santa Catarina, a plataforma será disponibilizada para Municípios de todo o país, em data que será divulgada posteriormente. Será disponibilizado um recurso de integração para que as Secretarias que utilizem outras soluções de gestão também possam agregar à plataforma os seus dados e ampliar o impacto para todo o território nacional.

Redação – Tânia Giusti