Programa saúde fiscal dos municípios também foi abordado.

Transparência. Essa foi à palavra chave do encontro entre promotores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), prefeitos, secretário de saúde e de finanças e demais servidores ligados as áreas de fiscalização e tributos na AMREC, envolvendo os municípios do sul de Santa Catarina (AMREC, AMESC e AMUREL).

Durante o encontro foi apresentando um balanço do programa Saúde Fiscal dos municípios, e da lei estadual 17.066, que entrou em vigor no dia primeiro deste mês e trata da transparência da lista de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“A lei foi criada para que as listas de pacientes aguardassem por consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, sejam publicizadas na internet para que o cidadão tenha acesso. Assim, o paciente saberá a sua colocação, a expectativa de atendimento e para que não aja mais interferências políticas, administrativas ou médicas na priorização deste atendimento. Para que realmente o atendimento do cidadão catarinense se de por critérios clínicos, ou por ordem cronológica a partir das sua situação específica”, relata a Promotora de Justiça do Ministério Público, Carolina Cabral Zonta.

As listas estão sendo publicadas no sistema de regulação federal (SISREG) e qualquer pessoa pode acessar, por meio do site listadeespera.saude.sc.gov.br. A lei vale tanto para os municípios, quanto para o Estado. “Grande parte dos municípios já está publicando suas listas. A próxima etapa será diagnosticar quem está e não está publicando as listas”, projeto à promotora.

Durante a palestra que ela fez aos prefeitos e secretários, ele disse que os números casos judicialização devem diminuir, já que os promotores terão acesso a lista, facilitando o processo. Dados apresentados pela própria promotora no início da palestra, dão conta que foram 7.436 casos de judicialização em 2014; 8.596 em 2015; e 8.387 em 2016.

No evento o presidente da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) e prefeito de Cocal do Sul, Ademir Magagnin, comentou no ato que é obrigação do ente público gastar bem o recurso. “Gastar bem o dinheiro público tem que estar na essência. Agradecemos o MPSC por estender o braço o nos auxiliar”, disse Magagnin.

Francine Ferreira – Antonio Rozeng