Legalização dos cassinos: que chances para Santa Catarina?

O processo político e legislativo da legalização dos cassinos resort continua dando seus passos. É provável que, em um futuro próximo, as plataformas de roleta cassino venham acompanhadas de salas de cassino físicas onde seja possível apostar no famoso jogo dos 37 números. Apesar da oposição da bancada evangélica e de largos setores da sociedade, a determinação do governo parece muito forte. Isso abre uma oportunidade incontornável para Santa Catarina.

A questão do turismo

Os jogos de cassino são reconhecidos como impulsionadores do desenvolvimento turístico à nível local e regional. Esse fato é comprovado por décadas de estudo e observação econômica e faz parte do senso comum de qualquer pessoa envolvida profissionalmente com o setor econômico do turismo. Se já era urgente pegar um motivo para dar força ao turismo brasileiro (principalmente contra a concorrência de nossos vizinhos sulamericanos), a crise econômica mundial que surgiu sem avisar em 2020 só vem dar ainda mais urgência à questão.

Comparando com outros países

Como todo o mundo sabe, o Brasil é uma exceção na forma como gerencia as atividades dos cassinos, principalmente comparando com os países mais desenvolvidos. Mais de 90% dos países da OCDE e mais de 75% dos da Organização Mundial do Turismo aceitam alguma forma de cassinos legalizados. É bem sabido que os sites de cassinos online portugueses enfrentam a concorrência dos 12 cassinos existentes no “país irmão”, todos eles situados em grandes cidades ou zonas turísticas. Na Ásia, a China arrumou uma solução criando o maior centro de jogo mundial em Macau, superando Las Vegas e trazendo desenvolvimento econômico para a ex-colônia portuguesa – ainda que o jogo não seja permitido na China continental.

A determinação do governo e os projetos em discussão

Quem esperava que o presidente Bolsonaro viesse “matar” o assunto, por conta de suas convicções políticas, religiosas e morais, se equivocou profundamente. O presidente pretendeu, desde o início do mandato, combinar essas convicções com as ideias liberais personificadas no ministro Paulo Guedes. Por isso que ambos seus ministros do Turismo (o ex Marcelo Álvaro Antônio e o atual Gilson Machado) são fortes defensores da legalização dos cassinos resort.

Estão sendo debatidos atualmente dois projetos de lei, o de Paulo Azi (DEM/BA) e o de Irajá Abreu (PSD/TO), apontando o mesmo caminho: uma liberação do jogo limitada aos cassinos resort e permitindo um número bem reduzido de estabelecimentos em cada estado. Em ambos os casos, isso significaria que Santa Catarina receberia um único cassino resort.

A Las Vegas Sands não desapareceu

Alguns poderão se questionar se o falecimento recente de Sheldon Adelson, o maior empresário do mundo no setor dos cassinos e um dos maiores interessados no investimento em cassinos resort no Brasil, não poderá atrasar o interesse de sua empresa e do legislador brasileiro. Entretanto, e ainda que a direção da empresa possa estar temporariamente suspensa, a Las Vegas Sands não desapareceu. O Brasil continua sendo o mercado com um potencial imenso para cassinos resort e os sucessores de Adelson seguramente continuarão com esse foco.

Onde seria o cassino catarinense?

Vários candidatos vêm sendo falados, nos últimos anos, como possíveis futuros vencedores do concurso público para licenciamento do cassino resort de Santa Catarina – se um destes projetos avançar mesmo. O Costão do Santinho é um candidato fortíssimo, por sua infraestrutura e também por sua localização em meio à capital. E seguramente que a localização em Floripa seria sempre um fator favorável na avaliação geral do projeto.

Entretanto, será que Balneário Camboriú quereria deixar fugir a oportunidade de receber um motor de desenvolvimento turístico como esse?

Seria possível uma exceção?

Em 2018, o Canal Içara sugeria a hipótese de ser criado um estatuto especial para Santa Catarina. Afinal, conhecendo não só a importância do setor turístico no estado barriga-verde mas também seu potencial estratégico (pela proximidade da Argentina e também do Uruguai), Santa Catarina bem que merecia uma exceção. A lei ainda está em discussão, pelo que ainda é tempo de fazer essa força.