Autuações para quem bebe e dirige ainda são registradas constantemente no Sul catarinense.

Promulgada em 19 de junho de 2008, a Lei Seca completa nesta terça-feira, 19, dez anos de implantação pelas estradas de todo o Brasil. No entanto, as ocorrências envolvendo motoristas que ingerem bebida alcoólica e dirigem em seguida continuam sendo registradas pelo país e, portanto, o Sul catarinense não fica de fora. De acordo com a Polícia Militar, de janeiro a maio de 2018 foram registradas 191 autuações na área de abrangência da 6ª Região (RPM), que engloba os municípios atendidos pelos Batalhões de Polícia Militar de Criciúma (9º BPM) e Araranguá (19º BPM), bem como pela Guarnição Especial de Içara.

Conforme o comandante da 6ª RPM, coronel Cosme Manique Barreto, são situações em que o motorista é notificado por ser flagrado em estado visível de embriaguez, devidamente comprovado com o exame do etilômetro (bafômetro). Ainda segundo a PM, somente em Criciúma foram 74 pessoas notificadas por dirigir embriagadas de janeiro a maio deste ano.

“Isso porque, semanalmente, são desencadeadas operações em Criciúma e nas outras principais cidades da região. Como no caso das drogas, não conseguimos ter uma visibilidade comprovada da quantidade de pessoas que realmente circulam após ter bebido, por isso não dá de avaliar se esses números são positivos ou negativos. Mas sabemos que é até rotineiro que os motoristas consumam alguma quantidade de bebida alcoólica e dirijam e, por isso, buscamos organizar barreiras com frequência pela região. Assim, quem está visivelmente embriagado acada sendo pego, sendo nessas operações ou até mesmo após acidentes ocasionados pela situação em que se encontra o condutor”, destaca o comandante.

Em relação às rodovias estaduais, conforme dados da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) de Cocal do Sul, de 2013 até agora foram registradas 136 prisões/apreensões em flagrante por embriagues, 136 notificações por dirigir sob a influência de álcool e 13 notificações pelo motorista recusar a se submeter ao teste de alcoolemia. Tais ocorrências são referentes aos trechos de rodovias na área do Posto 05, abrangendo os municípios de Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Meleiro, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Sangão, Siderópolis, Treviso e Urussanga.

Desta forma, segundo o coronel Barreto, a fiscalização se torna, cada dia mais, um ponto que nunca deve ser enfraquecido, para garantir o ordenamento público das pessoas, comunidades e municípios. “Sempre tem aquelas pessoas problemáticas que não aceitam as imposições e pegam o volante embriagadas. Por isso trabalhamos para que haja essa conscientização e criação de hábitos, principalmente de se existir uma pessoa que não beba, o tradicional motorista da rodada”, ressalta.

Mortes no trânsito reforçam alerta

De acordo com o Instituto Médico Legal (IML) de Criciúma, em 2017 foram registradas 82 mortes no trânsito pela região, sendo 28 fatalidades em Criciúma. Já neste ano, até o último fim de semana, os casos atendidos pelo órgão chegam a 14 óbitos nas estradas, sendo quatro no município.

É evidente que nem todos os falecimentos são ocasionados por pessoas alcoolizadas, mas esse tipo de imprudência é um dos fatores que mais contribui para a alta no número de mortes em acidentes de trânsito.

“Dizer que iremos zerar as ocorrências desse tipo é difícil, uma vez que mesmo em países onde há fiscalização mais intensa e rígida, vemos que volta e meia acontecem problemas de alcoolismo no trânsito. No entanto, trabalhamos sempre para diminuir esses índices, que atualmente quase se igualam aos casos de homicídio no Brasil. É um alerta bastante grave, porque é visto que em mortes por acidentes nas estradas perdem-se mais pessoas que poderiam ter uma vida boa e futuros promissores”, argumenta o comandante da 6ª RPM.

A conscientização por meio da educação

O responsável pelo setor de Infrações da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Criciúma, André Marcelino, acredita que a Lei Seca tem prestado um papel importante para a sociedade, mas que ainda não funciona em seu completo vigor, uma vez que a maioria dos motoristas acaba não respeitando as imposições da legislação, por não ter desenvolvido a consciência a respeito do perigo de misturar álcool e direção.

“Se hoje qualquer um for em frente a uma festa, no horário de saída das pessoas que participaram do evento, vai conseguir ver nitidamente que a maioria vai embora dirigindo depois de ter bebido por horas. Uma parcela da população até se conscientizou e passou a entregar o carro para outras dirigirem, então podemos avaliar que a lei ajudou em determinados casos. Só que não funciona em sua plenitude, porque a maior parte da sociedade não respeita e continua bebendo e dirigindo”, completa Marcelino.

Aumento no valor das multas não resolve

Em novembro de 2016, o valor da multa cobrada para quem é flagrado embriagado ou recusa fazer o teste do bafômetro passou para R$ 2.934,70. No entanto, para o responsável pelo setor de Infrações da Ciretran Criciúma, aumentar o preço das multas e deixar os motoristas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pune apenas a consequência de um problema muito maior, ao invés de tratar a causa da situação.

“Até porque quem é pego nesses casos não foi educado, nem desenvolveu a consciência a respeito do perigo presente no ato de dirigir embriagado. Além disso, o alcoolismo é uma doença e precisa ser tratado como qualquer outra enfermidade. Só mexer no bolso das pessoas não vai resolver, porque nesses casos o motorista vai pagar a multa, entregar o documento e, mesmo assim, permanecer dirigindo de forma irregular até completar o ano de suspensão ou ser pego novamente”, argumenta.

Para Marcelino, o início da solução efetiva para o problema seria por meio da educação, em que os condutores autuados fossem obrigados a receber ensinamentos reais a respeito dos problemas causados por suas ações. “Se diminuísse o prazo e valor da suspensão e fizesse com que esses motoristas parassem para refletir sobre seus atos, a implantação da Lei Seca se tornaria mais efetiva. Atualmente, quem cai em blitze é punino, mas não aprende a mudar e acaba cometendo as mesmas infrações em oportunidades futuras. O investimento deveria ser mais intenso em cursos curtos de conscientização, com abordagem de assuntos como direção defensiva, legislação de trânsito e os perigos da falta de consciência para toda a sociedade”, finaliza.

As consequências do teste do bafômetro

Atualmente, se o motorista se recusar a fazer o teste do bafômetro ou se fizer e o aparelho indicar menos de 0,3 miligramas de álcool por litro de ar soprado, a punição é de multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano.

Já se o exame marcar mais de 0,3 miligramas de álcool por litro de ar soprado, além da multa do mesmo valor e suspensão da CNH, o condutor também pode ser preso de seis meses a três anos.

Por fim, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, o motorista embriagado que ocasionar algum acidente que resulte em homicídio culposo, poderá ser punido com cinco a oito anos de detenção. Já se o mesmo condutor alcoolizado, com o veículo, causar lesão corporal grave ou gravíssima em alguma pessoa, a pena será de dois a cinco anos de prisão.

Francine Ferreira