Em uma manhã de boas notícias para o sistema prisional catarinense, o Governo do Estado lançou nesta segunda-feira, 20, o cartão pecúlio, que permite o pagamento individual aos detentos que trabalham nas prisões catarinenses. O programa é pioneiro no país e foi desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil. Além do anúncio, foram entregues seis viaturas e oficializada a renovação do Projeto Mulheres Livres, que acompanha mulheres desencarceradas, gestantes ou mães com filhos na primeira infância no serviço único de assistência social.

“Esse sistema (do cartão pecúlio) vai permitir que a gente faça uma gestão melhor dos recursos do fundo rotativo e também do dinheiro que é entregue aos presos pela prática laboral. Isso vai evitar corrupção, desvios e que o dinheiro caia na mão da pessoa errada. A família será melhor assistida, e o preso se sentirá mais inserido podendo usar um cartão como qualquer pessoa, o que aumenta a autoestima e ressocializa”, afirma o governador Carlos Moisés.

A tecnologia foi desenvolvida pelo Banco do Brasil para atender à necessidade de Santa Catarina e possibilita a centralização das informações, controle dos recursos e otimiza o trabalho dos servidores do sistema prisional. “Essas três ações que anunciamos na manhã de hoje vêm ao encontro do que a gente prega, que é entrega de serviço público com eficiência e de forma adequada”, complementou Moisés.

O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, disse que o ato realizado na Casa D´Agronômica teve um significado especial para todos que atuam com a administração prisional. “Essa é uma cerimônia resignificadora para o sistema prisional. Estamos dando ênfase à transparência. É também um claro exemplo do envolvimento do Banco do Brasil com a administração prisional em Santa Catarina”, destacou. A expectativa do Banco do Brasil é que até oito mil presos tenham acesso ao cartão pecúlio no Estado. O instrumento vai permitir que tanto as famílias dos detentos movimentem os recursos quanto os próprios presos façam poupança com o dinheiro recebido pelo trabalho.

Presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço salientou o trabalho integrado entre os poderes. “O sistema prisional catarinense é modelo no Brasil e isso decorre da parceria firme do Executivo, Judiciário e, nesse caso, do Banco do Brasil. São medidas importantes porque estimulam o preso a trabalhar. Com o trabalho, ele ressarce uma parte das despesas do Estado com a manutenção do preso, repassa valores à família e também permite que tenha uma poupança para recomeçar a vida”, afirma Collaço.

Entrega de seis novas viaturas

O sistema prisional também recebeu seis novas viaturas. Destas, quatro veículos para o Departamento de Administração Socioeducativa (Dease) foram adquiridos com valores repassados pelo Tribunal de Justiçan (TJSC). Eles serão usados no transporte de adolescentes em conflito com a lei de acordo com exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). De acordo com o presidente Rodrigo Collaço, os valores repassados pelo TJSC são provenientes de transações penais, como multas pagas em condenações que não preveem detenção.

Outras duas vans com capacidade de transportar até 15 agentes penitenciários foram entregues para o Grupo Tático de Intervenção (GTI). Elas foram adquiridas com recurso federal.

Atenção para as mulheres

O Governo do Estado também assinou a renovação do Projeto Mulheres Livres. O programa é uma ação para a inclusão e o acompanhamento de mulheres desencarceradas, gestantes ou mães com filhos na primeira infância no serviço único de assistência social. O objetivo é oferecer a proteção social necessária para o retorno ao convívio social, reduzindo assim as chances de reincidência.

A renovação é por mais cinco e deve beneficiar até 499 mulheres. Com isso, caso todas não voltem ao sistema prisional, haverá uma economia mensal de R$ 1,2 milhão. O programa piloto do governo federal foi colocado em ação em janeiro de 2018 nos estados de Santa Catarina e Paraná com validade de um ano, porém apenas Santa Catarina dará continuidade.

Francine Ferreira – Leonardo Gorges