Projeto
Foi lido, discutido, votado e aprovado o Projeto de Lei nº 25/2015, que altera dispositivo da Lei nº 2.060, de 4 de fevereiro de 2015, que autoriza o Executivo Municipal a instituir Concessão de Direito Real de Uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do município à empresa Sulforp Sul Formação Profissional Ltda.-ME.
Requerimentos
Foram lidos, discutidos e votados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 25/2015, de autoria dos vereadores Érico D’amorim (DEM), Jerri Adriani Elias (PT), Ivone Minatto (PSD), e Vicente Marangoni (PDT), solicitando Pedido de Informação constando:
– relação de todos os cargos comissionados do Poder Executivo com nome dos funcionários, cargos que ocupam e o respectivo valor recebido mensalmente.
– relação dos servidores que recebem Função Gratificada com os valores do salário base com os quinquênios e separadamente o valor da FG.
O Requerimento foi rejeitado por 4 votos a 3.
Requerimento nº27/ 2015, de autoria do vereador Juarez de Oliveira (PP), requerendo envio de Ofício ao Ministro da Educação, Janine Ribeiro, solicitando algumas informações sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – FIES apresentado em Brasília na Marcha dos Prefeitos e Vereadores.
Qual a razão da queda vertiginosa do número de vagas de 2014 com 740.000 e em 2015 com apenas 240.000? Nós desejamos saber se houve corte ou limitação por parte do Ministério ou falta de interesse por parte dos alunos na inscrição ao processo de seleção. Os alunos das escolas públicas reclamam do conteúdo das provas alegando que não tiveram acesso a matéria ao cursarem o segundo grau e isto estaria beneficiando aos alunos de escolas particulares. Finalmente perguntamos se seria possível buscar o equilíbrio nas provas com conteúdo ministrado nas grades curriculares públicas e particulares?
Indicações
Foram ainda lidas, discutidas, votadas e aprovadas as seguintes indicações:
Indicação nº 76/2015, de autoria do vereador Juarez de Oliveira (PP), solicitando a colocação de luminárias modelo de praça na lateral da Rodovia Vante Rovaris próximo ao Campo de Futebol e na Cabeceira Nove do Aeroporto Diomicio Freitas, no Bairro Santa Libera.
Indicação nº 77/2015, de autoria do vereador Juarez de Oliveira (PP), solicitando a pavimentação com asfalto ou lajotas de concreto da Rua Germano Warmling e da Rua Maria Helena Warmling, no Bairro Santa Isabel.
