No próximo domingo, 17 de maio, Dia Internacional contra a Homofobia, é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os crimes motivados pela homofobia. Diversos representantes da sociedade civil organizada estão mobilizados em defesa da causa LGBT em todo Brasil.

Para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) não é diferente. “Homofobia é crime. A agressão por fatores homofóbicos pode ser caracterizada como lesão corporal, ameaça, crimes contra a honra ou homicídio. Todos previstos no Código Penal”, comenta o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior.

O Promotor de Justiça explica que é possível também usar a Lei do Racismo (Lei n. 7.716/1989) para criminalizar atos discriminatórios homofóbicos. Conforme prevê o artigo 1º da Lei n. 7.716/1989, serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

“Apesar de ainda não termos uma legislação específica sobre crimes homofóbicos, o Poder Judiciário vem garantindo direitos à comunidade LGBT no âmbito do direito da família, do direito previdenciário e sucessório. Vale lembrar, ainda, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu as uniões homoafetivas como instituição e assegurou-lhes acesso ao casamento”.

Atualmente, tramita no Senado o Projeto de Lei n. 122/2006, que visa criminalizar a discriminação motivada unicamente pela orientação sexual ou pela identidade de gênero da pessoa discriminada. Se aprovado, alterará a Lei de Racismo para incluir tais discriminações no conceito legal de racismo – que abrange, atualmente, a discriminação por cor de pele, etnia, origem nacional ou religião.

A quem recorrer?

Embora as denúncias de violência por atos homofóbicos estejam aumentando, muitas vítimas ainda resistem em comunicar as autoridades competentes. Além disso, muitos deixam de denunciar por desconhecimento de seus direitos ou por não saberem como fazer. Existem instituições ligadas a direitos humanos que se dedicam a receber denúncias e encaminhá-las à polícia, à defensoria pública ou ao Ministério Público.

No caso do Ministério Público catarinense, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, o Centro de Apoio Operacional Criminal e as Promotorias de Justiça que atuam nessa área têm a função de receber tais denúncias. Eles atendem, assistem e orientam as vítimas com relação aos seus direitos e ao enfrentamento da violência. As Promotorias de Justiça dedicam-se ao atendimento das pessoas que buscam orientação sobre como proceder e, principalmente, sobre como denunciar um caso dessa natureza.

MP zela pelos Direitos Humanos e promove a cidadania

A defesa dos direitos humanos e a promoção da cidadania são duas frentes de atuação do Ministério Público que se complementam. Os direitos humanos visam garantir a dignidade e a integridade da pessoa, especialmente frente o Estado e suas estruturas de poder, e a cidadania assegura o equilíbrio entre os direitos e deveres do indivíduo em relação à sociedade e da sociedade em relação ao indivíduo.

Combater o preconceito e a discriminação, proteger as populações vulneráveis e exigir do poder público a prestação de serviços e assistência básica são exemplos das atribuições do Promotor de Justiça nessa área. Saiba mais: http://mpsc.mp.br/areas-de- atuacao/direitos-humanos-e- cidadania

Encontre uma Promotoria de Justiça que atua na área de direitos humanos: http://mpsc.mp.br/ promotorias-de-justica/ encontre-uma-promotoria#23- Cidadania

Encontre uma Promotoria de Justiça que atua na área criminal:
http://mpsc.mp.br/promotorias- de-justica/encontre-uma- promotoria#8-Criminal

Saiba como entrar em contato com o MPSC: http://mpsc.mp.br/home/ atendimento-ao-cidadao

Os números da homofobia

Em 2012, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulgou o Relatório sobre Violência Homofóbica. Naquele ano, foram registradas 3.084 denúncias de 9.982 violações relacionadas à população LGBT, envolvendo 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos. Em relação a 2011, houve um aumento de 166,09% de denúncias e 46,6% de violações. A cada dia, durante o ano de 2012, 13,29 pessoas foram vítimas de violência homofóbica no país.

Em Santa Catarina, o quadro comparativo entre 2011/2012 referente ao número de denúncias relacionadas à violência homofóbica revela que, em 2011, houve 25 denúncias, enquanto que, em 2012, foram registradas 58 denúncias de violações, representando um aumento de 132 %.

Punir ou conscientizar? Qual é o melhor caminho?

“Essas são perguntas que sempre instigaram – e ainda instigam – as escolas criminológicas e pensadores nos últimos séculos. Poucas são as respostas. Fala-se em medidas de prevenção como a resposta adequada à criminalidade e ao enfrentamento das mais variadas formas de violência, mas sempre de forma genérica.

De qualquer maneira, penso que o ideal é insistir na adoção de medidas pedagógicas e educativas e conciliá-las com instrumentos de repressão, reservando estas como última instância no processo de superação da violência e da criminalidade”. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC, Promotor de Justiça Jádel da Silva.

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