Pelo Projeto de Lei em tramitação, a punição para o crime de geronticídio seria detenção de 12 a 30 anos.

Casos de homicídio contra pessoas com mais de 60 anos poderão ter pena de reclusão maior, caso um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados seja aprovado. De autoria do senador Elmano Férrer, o PL 9.161/2017 classifica como qualificado o assassinato cometido contra o idoso – o chamado geronticídio. Pelo texto, nesses casos, a punição para o crime seria a prisão de 12 anos a 30 anos.

A proposta prevê ainda que a pena seja aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado por ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro da vítima, ou pessoa que com ela conviva ou tenha convivido.

O texto altera o Código Penal, que prevê pena de reclusão de seis a 20 anos para homicídios simples. Além disso, inclui o homicídio contra o idoso na Lei de Crimes Hediondos, que são inafiançáveis e obrigam o condenado a iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

Para justificar a proposta, o autor cita dados do chamado Disque-100, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Conforme o parlamentar, o serviço recebeu, em 2016, mais de 32 mil denúncias de violações dos direitos das pessoas idosas. Dessas denúncias, 38% são relacionadas a violações por negligência, 26% de violência psicológica, 20% de abuso financeiro/econômico e violência patrimonial, e 13,8% de violência física.

“Nossa cultura é violenta em todas as classes, da elite abonada aos mais pobres. Os velhos pobres e dependentes, física ou financeiramente, são tratados, no mínimo, com impaciência e negligência. Considerados como estorvos e alvos de piadas e chacotas cruéis, eles são desrespeitados, diariamente. Entre os velhos ricos, com frequência, bajulados por parentes ansiosos em colocar a mão na parte da herança que lhes cabe do condomínio familiar, a violência e a exploração podem vir de dentro da própria família, camufladas em hipocrisia ou em golpes financeiros sutis e traiçoeiros”, ressalta o senador.

Em tramitação atual na Câmara dos Deputados, a proposta aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Francine Ferreira – Agência Câmara Notícias.