O projeto faz parte do Programa Previne Brasil do Governo Federal, que busca investir nos cuidados em Saúde.

Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde vão receber gratificação em Forquilhinha. Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, dia 13, o projeto de lei do Executivo PLE nº 76/2021, que institui a gratificação por desempenho, por meio do Programa Previne Brasil do Governo Federal.

A medida visa estimular a participação dos servidores e equipes na busca por melhores resultados à população. “O recurso do Previne Brasil poderia ser utilizado na compra de insumos à Saúde, mas por decisão do prefeito será todo destinado para valorizar os profissionais da secretaria. Parabenizo o Executivo pela decisão de coragem”, declara o vereador Marcos Rocha Macedo (PDT).

O pagamento dos valores aos servidores estará condicionado ao repasse do Incentivo Financeiro por Desempenho do Ministério da Saúde e será pago no mês subsequente a competência do repasse federal. O município fica desobrigado ao pagamento, caso o programa Previne Brasil for encerrado ou se as metas estabelecidas não forem alcançadas.

Mais destaques da 45ª Sessão

Posse

A suplente Kelly Karitiana Moro Scussel (PP) assumiu vaga no Legislativo por 15 dias no lugar do vereador Felipe Dordete (PP), que está de licença sem remuneração. Familiares prestigiaram a primeira sessão da vereadora.

Com a presença de Kelly, a representatividade das mulheres ganha força com quatro vereadoras na sessão da Câmara de Forquilhinha, que já conta com Larissa Rocha Elias (PDT), Ivone Minatto (PSD) e Marilda Casagrande (PP).

Projetos aprovados

PLE nº 73/2021 – Autoriza a aquisição da área de terra que especifica para ampliação das instalações da Escola de Educação Básica Waldemar Casagrande.

PLE nº 74/2021 – Autoriza o poder executivo a desafetar e doar com encargos, bem imóvel de propriedade do município, à Domingos Gabriel Neto. Votaram contra o projeto as vereadoras Marilda Casagrande e Kelly Karitiana Moro Scussel, ambas do PP.

PLE nº 75/2021 – Revoga os incisos “VI” e “VII”, do artigo 2º, da lei nº 2.518, de 24 de agosto de 2021, relativos à inalienabilidade e impenhorabilidade de imóvel localizado na Vila Lourdes.

Requerimento

31/2021 – Envio de Ofício a Coordenadoria Regional de Infraestrutura Sul (CRSUL), da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, solicitando a instalação de um “Semáforo Inteligente” na Rodovia Estadual Pedro Manoel da Silva (SC 446), na Vila Lourdes. (Autoria: Dinho Rampinelli – PL)

Indicações

170/2021 – Recolocação do Parque Infantil e Academia Popular na região central do Bairro Santa Cruz, na Rua Antônio Peruchi. (Kelly Karitiana Moro Scussel – PP)

171/2021 – Solicita que sejam elencados, através de Portaria do Conselho Municipal de Educação, critérios para contratação de estagiários e/ou Auxiliares de Educação para acompanhamento nas turmas que possuem alunos de inclusão. (Kelly Karitiana Moro Scussel – PP)

172/2021 – Solicita que sejam observados critérios de formação na área da educação para nomeação para os cargos de: Diretor de Escola de Ensino Fundamental, Diretor de Centro de Educação Infantil e Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de educação de Forquilhinha. (Marilda Casagrande – PP)

Redação – Filipe Casagrande