Os projetos de lei sobre parcerias público privadas, aprovados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em maio, foram sancionados pelo governador Raimundo Colombo. Com isso, o Estado passa a ter um novo marco regulatório das PPPs (Lei nº 17.156) e um fundo garantidor das PPPs (Lei nº 17.157).

O primeiro projeto do Governo via PPP será a implantação do BRT (Bus Rapid Transit) na região metropolitana da Grande Florianópolis. “A equipe da Suderf está trabalhando na modelagem da PPP para o BRT há um ano e meio e nossa expectativa é lançar a concorrência em 2017. Ainda teremos que aprovar o edital no Tribunal de Contas do Estado”, comentou o superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cássio Taniguchi.

Os textos das leis estão na edição do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina de 6 de junho de 2017, disponível no site do Diário Oficial.

Francine Ferreira – Rosália Dors Pessato