Em 2018, o Governo do Estado adotou medidas para garantir mais equilíbrio das contas públicas. Entre as principais ações da Secretaria de Estado da Fazenda, estão o aumento no repasse aos poderes, investimentos em áreas prioritárias, recorde na fiscalização, além da desoneração da cadeia produtiva do Governo e a Nota Fiscal Eletrônica aprovadas no Confaz. Santa Catarina também se destacou no Ranking de Eficiência dos Estados 2018.

“Foi um ano difícil, de adversidades econômicas e maior comprometimento das despesas por acordos firmados anteriormente. Elegemos prioridades e trabalhamos para fazer uma gestão mais enxuta e cumprir nossos compromissos, principalmente pagando os salários dos servidores rigorosamente em dia, bem como, a dívida pública e começamos a pagar os fornecedores com os quais tínhamos dívidas de exercícios anteriores”, salienta o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

Atualmente, a folha de pagamento do poder Executivo contempla mais de 142 mil servidores civis e militares da administração direta, autarquias e fundações. Nesta sexta-feira, 28, foi depositado o salário de dezembro, totalizando R$ 1,14 bilhão. Além disso, o Estado foi um dos únicos do país a conceder o adiantamento da gratificação natalina.

O déficit das contas públicas, que em janeiro estava estimado em R$ 2,05 bilhões, passou para R$ 510 milhões em dezembro. Deste montante, R$ 140 milhões são de restos a pagar de 2017 e R$ 370 milhões são de despesas do exercício. “Infelizmente, com a paralisação dos caminhoneiros, a arrecadação tributária sofreu um impacto de R$ 400 milhões”, lamenta a diretora do Tesouro Estadual, Michele Roncalio. Ela destaca que a maior parte da dívida da Saúde, que estava projetada em R$ 1 bilhão, também foi quitada ao longo deste ano.

O Governo estadual pagou R$ 1,805 bilhão de dívida pública em 2018. “Quitamos todos os pagamentos da dívida em dia, incluindo os R$ 125 milhões de precatórios e de regularização do fundo”, esclarece o secretário-adjunto da SEF, Marco Aurélio Dutra. O último pagamento do ano foi efetuado nesta sexta-feira, 28, no valor de R$ 47,5 milhões, referentes ao parcelamento com a União. Na última quarta-feira, 26 de dezembro,, R$ 206,6 milhões foram quitados da dívida com o Bank of America Merrill Lynch.

Repasse aos poderes

Em Santa Catarina, o percentual para repasses aos poderes e para a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) é equivalente a 21,88% da arrecadação tributária. Os repasses são feitos mensalmente, utilizando a Receita Líquida Disponível registrada no mês anterior. Em 2018, foram repassados R$ 3,59 bilhões, crescimento de 7,94% em relação a 2017.

Deste valor, 4,34% é destinado à Assembleia Legislativa; 1,66% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE); 9,41% para o Tribunal de Justiça (TJ); 3,98% para o Ministério Público (MP); e 2,49% para a Udesc.

Mais investimentos nas áreas prioritárias

Para a área da Saúde, o Governo do Estado empenhou R$ 3.655.866.577,92 até esta sexta-feira, 28. Este valor é 16,91% maior que em 2017. O Estado também aumentou os repasses da Assistência Social em 15,18%; da Segurança Pública em 3,61%; e de Direitos à Cidadania em 20%.

Para a Educação, foram destinados R$ 3.731.345.520,73, crescimento de 8,71% em relação ao ano passado. “Importante destacar que encerramos o ano colocando as bolsas de ensino em dia, quitando nosso compromisso com os estudantes e com as universidades catarinenses”, ressalta Michele Roncalio. Este ano, foram disponibilizados R$ 105 milhões para bolsas, contemplando 20.750 acadêmicos em 38 instituições de ensino superior de Santa Catarina.

“Conseguimos repassar mais investimentos nos setores prioritários, que impactam diretamente na vida dos catarinenses. Os alunos têm professor na escola e tem escola funcionando; tem hospital, presídio, delegacia, quartel, corpo de bombeiros, enfim, tudo funcionando porque nós estamos fazendo um bom trabalho aqui”, sintetiza o secretário da SEF, Paulo Eli.

Recorde na fiscalização

A SEF continua quebrando seu recorde de fiscalização e fechou o ano com 385 operações realizadas, 110 a mais que o ano passado. O número inclui ações presenciais no varejo e no trânsito e, principalmente, auditorias realizadas a partir do cruzamento de dados tecnológicos, especialmente o Sistema de Administração Tributária (SAT), referência entre os fiscos estaduais.

A última operação do ano, realizada em dezembro, registrou 138 irregularidades fiscais em 891 estabelecimentos que foram fiscalizados na Grande Florianópolis e nas regiões de Itajaí, Blumenau e Joinville. No total, 213 auditores fiscais que participaram da operação visitaram estabelecimentos previamente selecionados pelo Grupo Especialista Setorial em Automação Comercial.

“Infelizmente a criatividade dos sonegadores é ilimitada e nestas operações o fisco, ao identificar uma nova fraude tributária, age de maneira rigorosa, aplicando as penalidades cabíveis e propondo alterações na legislação de forma a prevenir e coibir novas ocorrências desta prática fraudulenta”, explica o diretor de Administração Tributária da SEF, Rogério Mello.

Ranking de Eficiência dos Estados 2018

O jornal Folha de S. Paulo e o Datafolha elaboraram o Ranking de Eficiência dos Estados (REE-F), que apontou as unidades da Federação que entregavam mais Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura com menos recursos. A primeira edição da pesquisa, divulgada em agosto, colocou Santa Catarina em primeiro lugar com índice de 0,635.

Os melhores indicadores do Estado foram: Segurança Pública, com 0,915 pontos; Educação, com 0,670; e Saúde, com 0,645.

Desoneração da cadeia produtiva do Governo catarinense e Nota Fiscal Eletrônica são medidas aprovadas no Confaz

Santa Catarina revogou, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em março, os protocolos que garantiam a cobrança de ICMS devido por Substituição Tributária (ICMS-ST) para produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas. Além de desonerar a cadeia produtiva, a medida também altera a forma de cobrança do imposto.

No mesmo mês, o Estado também conseguiu a adesão ao convênio de isenção de ICMS para micro e mini geradores de energia elétrica com o limite de até 1 megawatt (MW) de potência instalada. “A desoneração vai impulsionar um setor estratégico para o crescimento do Estado, de enorme potencial”, disse o secretário da SEF, Paulo Eli. A medida contempla a geração de energia de fontes limpas, incluindo solar, hídrica, eólica e biomassa.

Eli destaca ainda que, em outubro, o Confaz aprovou a proposta que autoriza Santa Catarina a adotar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e nas operações realizadas pelo setor varejista. A autorização prevê que a geração e emissão da NFC-e em Santa Catarina será por meio de um hardware fiscal e com o uso de Programa Aplicativo Fiscal, credenciado na forma da legislação estadual. “O modelo de segurança catarinense é visto como exemplo e será utilizado em todo o país. Nossa preocupação sempre foi em adotar o padrão mais seguro, transparente e sustentável possível e, principalmente, que atendesse aos anseios do setor varejista e dos contabilistas do Estado”, observa.

Outra ação importante foi a isenção do o ICMS do medicamento Spinraza, utilizado em pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME), autorizada pelo Confaz em setembro. Trata-se de uma doença genética degenerativa neuromuscular que paralisa funções motoras a partir dos seis meses de idade. Cada dose do remédio custa cerca de R$ 365 mil, sendo que são necessárias seis doses para completar um ano de tratamento, totalizando R$ 2 milhões. O ICMS arrecadado em Santa Catarina com o medicamento é de 5%. Ao abrir mão, a economia será de R$ 109 mil. A outra parte do ICMS, de 12%, fica com o Espírito Santo, Estado que faz a importação do remédio.

Francine Ferreira – Michelle Nunes