Na manhã desta quinta-feira (23/4), dando continuidade às investigações iniciadas em maio de 2014 para apurar práticas criminosas na administração do grupo econômico denominado Criciúma Construções Ltda., o GAECO de Criciúma, com o apoio das unidades de Lages, Itajaí e Florianópolis, cumpriu três mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão.

Foram detidos o sócio-proprietário e o diretor financeiro da empresa investigada, bem como um empresário do ramo supermercadista. Os mandados de busca e apreensão foram realizadas em cinco residências em Criciúma, um supermercado de Criciúma, uma empresa em Morro da Fumaça, e na sede da construtora em Içara, divisa com Criciúma. Todos os mandados foram deferidos pela Juíza da 1ª Vara Criminal de Criciúma.

As investigações até o momento realizadas indicam a prática de diversas infrações penais, dentre elas venda de apartamentos sem a prévia incorporação imobiliária, estelionato, parcelamento irregular do solo urbano, falsidade ideológica, fraude processual, ocultação de bens provenientes de infração penal e crimes falimentares.

Entenda o caso

Em maio de 2014, o Ministério Público instaurou inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar atos em tese ilícitos praticados na administração de grande empresa de construção civil que, na época, estava inadimplente com 8.800 consumidores de várias regiões de Santa Catarina e norte do Rio Grande do Sul, uma vez que os empreendimentos lançados e comercializados por ela estavam todos atrasados ou paralisados.

A partir dessa apuração, o Ministério Público ajuizou 28 ações civis públicas visando proteger os direitos dos milhares de consumidores lesados. Dessas ações, 17 foram ajuizadas na Comarca de Criciúma, 1 em Forquilhinha, 2 em Chapecó, 7 em Jaraguá do Sul e 1 em Joinville.

Paralelamente à atuação na área cível, o Ministério Público deflagrou investigação criminal para apurar a responsabilidade dos dirigentes da empresa em relação às várias práticas ilícitas descobertas, o que ensejou a deflagração da operação nesta manhã.

Mesmo com a operação de hoje, as investigações continuam visando identificar outras pessoas envolvidas no esquema criminoso. Para proteger a investigação o Ministério Público não fornecerá mais detalhes sobre a operação.

 MPSC