Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e três prisões temporárias; quarto procurado segue foragido.

Com objetivo de desarticular um grupo de empresários do ramo de sorvetes que sonegava impostos em um montante que, inicialmente, pode chegar a R$ 50 milhões, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou, na manhã dessa quinta-feira, 15, a Operação “Polo Norte”.

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária, sendo um em Blumenau e dois na região Sul, de um representante comercial, um funcionário da empresa de sorvetes e um distribuidor. Além disso há um quarto mandado de prisão em aberto, contra o chefe da empresa de sorvetes. Todos foram expedidos pelo Juízo da 2ª Vara de Içara, atendendo a um pedido da 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma, com atuação regional na área de combate aos crimes tributários.

Conforme o coordenador do Gaeco, promotor Gustavo Wiggers, as apreensões ocorreram em empresas do ramo de sorvetes com sedes em Içara e Blumenau, e uma empresa do ramo de informática localizada em Criciúma, que não é investigada diretamente, mas que possuía acesso a documentos das empresas de sorvete. “Até então apuramos que houve uma subdivisão em pequenas empresas, para pagamento de menos impostos; também lançavam notas com valores menores do que o correspondente aos produtos vendidos; e em muitos casos foram realizadas vendas menores, sem nenhuma nota fiscal”, completa.

As prisões temporárias, que de acordo com Wiggers podem se tornar preventivas se necessário, são para evitar que os detidos tenham contato com testemunhas e possíveis acessos a provas da sonegação, como documentos e bancos de dados. “A partir de agora, a empresa segue atuando no mercado, mas esperamos que haja uma mudança de atitude em relação ao que vinha sendo feito até então”, ressalta o promotor.

Análise da Receita

Com a apreensão de inúmeros documentos e arquivos digitais, os auditores fiscais da Receita Estadual farão a análise do material para determinar, em números, qual o real valor sonegado nos últimos anos. “Com isso, o Estado fará uma apuração correta e lançamento do valor dos impostos, e a empresa terá o pleno direito de fazer sua defesa. Depois disso, o Tribunal Administrativo Tributário vai julgar o caso e determinar se o pagamento do que foi sonegado deverá ser feito, e qual o parcelamento”, explica o autor fiscal da Receita Estadual, Renato Vargas Prux, que foi quem inicialmente visualizou os indícios das irregularidades e encaminhou o fato ao Ministério Público.

Sem prazo para denúncia

Segundo a 6ª promotora de Justiça da Comarca de Criciúma, Vera Lúcia Bedinoto, ainda não há expectativa de quando o Ministério Público de Santa Catarina irá oferecer formalmente ao Poder Judiciário alguma denúncia contra os investigados. “Vamos aguardar, porque ainda há muita análise a ser feita pelos auditores fiscais, a respeito de todos os documentos que foram apreendidos. E precisamos esperar, também, os resultados das perícias que serão realizadas a partir de hoje”, argumenta.

A investigação apura, ainda, indícios de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, por meio da utilização de interpostas pessoas para a constituição de empresas.

Mais distribuidoras envolvidas

A apuração do caso não deve ser finalizada com as buscas e prisões realizadas ontem. O delegado do Gaeco, Airton Ferreira, reforçou que várias outras empresas distribuidoras, que possam ter ligação com o esquema, serão abordadas nos próximos dias. “Nesses casos, claro que será melhor se essas empresas se apresentarem previamente e colaborarem com as investigações”, finaliza.

Francine Ferreira