Duas suspeitas foram presas temporariamente e três mandados de busca foram cumpridos.

Visando combater um esquema de falsificação de exames toxicológicos no Sul catarinense, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, deflagrou nessa terça-feira, 22, a “Operação Falso Negativo”. Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária – contra a técnica de um laboratório, de 53 anos, e sua sobrinha, de 28 anos, apontada como cúmplice – e outros três mandados de busca e apreensão, sendo dois nas casas das investigadas e em no laboratório de análises químicas em que uma trabalhava.

Após a denúncia de um informante, a apuração dos fatos começou em janeiro de 2018, com a instauração de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) pela 10ª Promotoria de Justiça de Criciúma. Conforme o coordenador do Gaeco de Criciúma, promotor de Justiça Gustavo Wiggers, a informação era de que uma técnica do laboratório estaria vendendo exames toxicológicos com a garantia de resultado negativo, principalmente para motoristas profissionais que precisassem renovar ou tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas possivelmente também para outras pessoas que necessitassem do documento, como por exemplo para prestar concurso público ou conseguir algum emprego no setor privado que exigisse essa apresentação.

“A garantia vinha do fato de a fraude consistir no envio, para análise, do material genético de outras pessoas, que seguramente não usavam drogas e garantiam o resultado esperado, um resultado negativo que habilitava a tirar a carteira de motorista profissional. O esquema funcionava com a contactação dessa profissional, que colhia os dados da pessoa e fazia a cobrança de um valor de R$ 1,2 mil, quando na verdade o preço comum de um exame desses varia entre R$ 250 e R$ 300 na região. Ela mesma fazia a coleta do material de uma terceira pessoa e remetia ao laboratório de São Paulo, que emitia o resultado negativo sem saber que não era efetivamente do paciente apontado”, explica o promotor.

Pacientes de toda região

A investigação constatou, ainda, que os pacientes desses exames toxicológicos falsificados eram pessoas de Araranguá, Tubarão e Braço do Norte, por exemplo. “O que não era justificável, porque nessas cidades também existem laboratórios que fazem o exame. Só que procurando um resultado negativo e falso, tais motoristas vinham buscar esse laboratório de Criciúma”, destaca Wiggers.

Operação antecipada

De acordo com o delegado do Gaeco, Airton Ferreira, o planejamento era para deflagrar a operação daqui a dez dias. No entanto, a equipe decidiu dar cumprimento aos mandados de prisão e de busca e apreensão já ontem devido a informação de que, apenas na última segunda-feira, 21, a suspeita havia fraudado mais quatro exames. “Ao serem detidas, elas admitiram a prática delitiva. Trata-se de uma pessoa que acabou se rendendo ao lucro fácil, sem pensar nas consequências de oportunizar que condutores que usam drogas continuem dirigindo, e de uma cúmplice, que ajudava na captação de clientes. Cada pessoa que consegue um exame desse fraudado é um motorista conduzindo veículos sob efeito de drogas, colocando em risco toda a sociedade”, ressalta.

Apesar de ainda depender da confirmação de alguns dados, a estimativa é de que a técnica de laboratório conseguia lucrar pessoalmente R% 1 mil em cada exame fraudado. “Só nesse mês a informação que temos inicialmente, ainda a ser confirmada, é de que ela teria feito em torno de 60 exames. Claro que nem todos foram fraudados, mas a investigação aponta que a maioria teria sido e, com isso, estima-se que o lucro gire em torno de R$ 40 a R$ 50 mil somente em maio”, argumenta a autoridade policial.

Negligência de proprietárias

Ainda que, aparentemente, as proprietárias do laboratório investigado em Criciúma não tenham participado diretamente do crime, segundo o promotor, houve uma grande negligência para com a sociedade. “São duas mulheres, que ainda permanecem sendo investigadas. No entanto, em se confirmando que não tenham participado efetivamente, pelo menos vamos solicitar que sejam descredenciadas para a prestação desse tipo de serviço”, alega.

Possíveis denúncias

Em relação aos crimes que poderão ser elencados na futura denúncia a ser oferecida ao Poder Judiciário, o promotor explica que, dependendo da quantidade de pessoas envolvidas, pode-se citar o crime de associação criminosa ou, em um caso mais grave, de organização criminosa. “Além da falsidade ideológica, por terem falsificado documentos importantes, a serem utilizados no meio público”, completa Wiggers.

Investigações continuam

As investigações terão sequência para descobrir o maior número de pessoas que compraram os falsos exames, bem como para apurar a participação de outros envolvidos no esquema criminoso. “Até porque esses podem ser considerados cúmplices. Posteriormente, o Departamento Estadual de Trânsito também será notificado, para cassar ou suspender as CNHs desses compradores”, garante o coordenador do Gaeco.

O que diz a lei

A Lei Federal nº 13.103/15, conhecida como Lei do Caminhoneiro, estabeleceu que os condutores das categorias C, D e E são obrigados a fazer o exame toxicológico de larga janela de detecção tanto para obtenção, alteração de categoria, como para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As substâncias pesquisadas nos exames são: maconha e derivados; cocaína e derivados (crack, merla e outros); anfetaminas (rebites); metanfetaminas (speed, ice e outros); ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos (heroína, morfina, codeína e outros), codeína, femproporex, mazindol, oxicodona e anfepramona. O exame toxicológico não detecta consumo de energéticos, antidepressivos, álcool, anabolizantes, calmantes e similares.

Francine Ferreira