Foi aprovado na sessão desta segunda-feira, 3, na Câmara de Vereadores de Forquilhinha, um projeto de lei que institui a Unidade Gestora das parcerias celebradas entre o Município de Forquilhinha e as Organizações da Sociedade Civil.

A Comissão de Monitoramento e Avaliação, será responsável por monitorar e avaliar as parcerias firmadas com instituições como Apae, Clube de Mães, Associação da Terceira Idade, além dos projetos do Fia (Fundo da Infância e Adolescência). Ela será composta por até 07 membros, onde a maioria das vagas deve ser ocupada por servidores efetivos. Os integrantes vão receber Função Gratificada para exercer essa tarefa.

A Comissão de Finanças fez uma ampla discussão, juntamente com os servidores que hoje têm essa função, para depois colocar o projeto em votação. Os vereadores sugeriram algumas emendas, que foram aprovadas. O vereador Juliano Arns (PDT) afirmou que as emendas são uma forma de proteger a comissão, para que eles iniciem o trabalho e permaneçam até o fim da parceria com a entidade. Vereador Célio Elias também usou a tribuna e garantiu que as emendas vão dar mais segurança jurídica na fiscalização, além de transparência ao trabalho. O vereador Juares de Oliveira (PP) votou contra as emendas, mas foi favorável ao projeto.

Abertura de créditos adicionais suplementares

Os vereadores aprovaram um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares. O objetivo é remanejar dotações para ajustes no orçamento de 2019, tendo em vista que algumas contas, provavelmente, não terão os saldos utilizados em sua totalidade. O saldo é transferindo para as dotações com previsões menores que a necessidade atual. A suplementação necessária será para pagamento das despesas com reformas e conclusões de obras relacionadas à Educação Infantil.

Declaração de Utilidade Pública

Outro projeto que foi aprovado pelos vereadores declara de utilidade pública a Associação Educacional Santo Agostinho, mantenedora do Instituto Sagrada Família de Forquilhinha. O projeto se fez necessário por conta de mudança de CNPJ da instituição. Com essa atualização, o colégio fica em condições legais, na qualidade de instituição sem fins lucrativos, de futuramente receber alguns benefícios.

Moção de Apoio

Muito tem se falado sobre a unificação das eleições no país e favorável a esta iniciativa, o vereador Diego Passarela (PP) sugeriu, com apoio dos demais vereadores, uma Moção de Apoio à PEC 56/2019 que visa à prorrogação, por dois anos, dos mandatos dos atuais prefeitos, vices e vereadores, eleitos em 2016. “Eu acredito que com a unificação teremos uma economia significativa de recursos públicos, na medida em que serão eliminados os gastos relativos aos processos eleitorais municipais realizados de forma isolada. Esses valores poderão ser utilizados em serviços essenciais à população, como a saúde, por exemplo”, justificou Passarela.

Requerimento

O vereador Juares de Oliveira (PP), por meio de um requerimento, sugeriu o envio de ofício ao prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, solicitando a pavimentação da rua que faz a ligação da ponte nova do bairro Cidade Alta com a Rodovia Gabriel Arns. Essa rua pertence ao município vizinho de Criciúma e apresenta uma série de problemas, causando transtornos aos moradores,

Indicações

O vereador Juares também fez uma indicação para a Administração Municipal de Forquilhinha, por meio da Secretaria de Infraestrutura, solicitando a pavimentação com asfalto da rua Euclides Bortolloto, no bairro Santa Cruz. A indicação foi rejeitada por 5 votos a 3 sob o argumento de que já está no cronograma de obras da prefeitura, dentro do programa Forquilhinha Faz.

Já Adenor Pola (PP) pediu à Secretaria de Saúde para que seja feita uma parceria com os laboratórios e clínicas da cidade. O objetivo é fazer com que esses locais possam lançar o resultado dos exames diretamente no sistema do prontuário do paciente para ser acessado posteriormente pelos médicos. Segundo o vereador seria uma forma de reduzir o número de consultas de retorno nos postos de saúde.

Para fechar as indicações da sessão desta segunda-feira, o vereador Célio Elias (PT) sugeriu ao Poder Executivo Municipal para que seja mantido o valor da cesta básica dos servidores públicos municipais quando eles são afastados para tratamento de saúde. Conforme Lei Municipal de 2017, somente terá direito ao abono, o servidor que estiver em atividade por 15 dias ou mais no respectivo mês de competência. “Eu estou solicitando alteração dessa Lei Municipal, porque quando os servidores são afastados para tratamento de saúde, esse é o momento em que eles mais precisam desses recursos financeiros”, justificou Elias.

Francine Ferreira – Eliane Gonçalves