O vereador Célio Elias (PT), por meio de um projeto de lei, solicitou a criação de bancos de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos nas creches municipais de Forquilhinha. A iniciativa foi aprovada ontem na sessão do Legislativo.

O projeto permite que o Poder Executivo promova medidas de incentivos às empresas que se cadastrarem e oferecerem vagas no Banco de Empregos. Para ter o direito de preferência, a mulher vítima de violência doméstica deverá apresentar cópia do Boletim de Ocorrência onde conste a descrição dos fatos e a intenção de representar judicialmente o suposto agressor ou cópia da decisão judicial que concede medida protetiva.

Segundo o vereador, a mãe deverá ser acompanhada pela equipe técnica CREAS quanto for na entrevista de emprego. “Esse projeto foi pensando em dar proteção às mulheres, e é fruto de estudo e de uma discussão com profissionais do Creas. Foi constatado que muitas vezes a mulher é agredida mas ela não denuncia porque fica refém da dependência econômica do agressor”, reforçou Elias.

Coopera usa Tribuna Livre

Nesta segunda-feira, a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, foi utilizada pelo presidente da Coopera Walmir Rampinelli. Ele usou o espaço para apresentar ao legislativo e à população, o Projeto Poligonal Coopera que tem como objetivo atrair novas indústrias e empresas para a região onde cooperativa distribui energia elétrica. Segundo Rampinelli, esta seria uma forma de trazer mais desenvolvimento, empregos e arrecadação de impostos em um curto espaço de tempo para a região Sul.

“Para que nós possamos aumentar o consumo e o nossos cooperados, nós precisamos ir até os empresários, mostrar os benefícios que a nossa região tem a oferecer, para que eles venham até a nossa área de abrangência e possam investir aqui”, explicou Rampinelli.

Projeto inclui procedimentos na tabela do SUS

Os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei do executivo que inclui procedimentos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) a serem pagos aos profissionais especializados, clínicas, hospital e laboratórios credenciados junto ao município, para prestação de serviços em saúde. São consultas de especialidades como Pediatra, Ginecologista e Obstetra, Fonoaudiólogo e Nutricionista.

Denominações de ruas

Dois projetos de lei foram aprovados nesta segunda dando nome a duas ruas de Forquilhinha, homenageando moradoras que já faleceram, mas que deixaram sua contribuição para a cidade. O Projeto de Lei 031, de autoria do suplente Vanderlei de Jesus (PRB), denominou a rua Delir Costa Miguel a via púbica que inicia na Rodovia Josephina Lodetti Vassoler, no bairro Santa Cruz. E o projeto de lei 035, de autoria do vereador Juliano Arns (PDT), denominou a rua Ivone Steiner Michels, a via púbica, hoje atual rua nº245, no centro de Forquilhinha. Familiares das duas homenageadas acompanharam a sessão.

Requerimento

O vereador Juarez de Oliveira (PP), por meio de um requerimento, sugeriu o envio de Ofício ao Presidente da República, Michel Temer, para que autorize a Petrobras a fazer a construção de uma Usina Fotovoltaica na área que está sendo recuperada pela Petrobrás no Município de Forquilhinha.

Indicações

O vereador Maciel da Soler (PMDB) sugeriu ao Município, estudar a viabilidade de formar um grupo de trabalho para revisar o Código Tributário do Município de Forquilhinha. “Essa discussão se faz necessária porque no decorrer deste ano muitas foram as dúvidas que surgiram em algumas cobranças, ao nosso ver abusivas, sendo que por outro lado algumas normas existentes deixam margem para que a cobrança de tributos e taxas não sejam recolhidos na proporção do serviço prestado ou do serviço usado pelos contribuintes”, explicou o presidente do legislativo.

O vereador Leandro Loch (PSDB), por meio de uma indicação, sugeriu à Administração Municipal a revitalização e colocação de camada asfáltica na parte com pavimentação de lajotas, em toda a extensão da Rua Bonifácio Back, no Bairro Santa Isabel. “Os moradores têm observado várias irregularidades quanto a compactação e aterros laterais na parte onde existe pavimentação com lajotas, além de calçadas desniveladas e cheias de buracos, podendo até mesmo causar acidentes”, justificou Loch.

Juarez de Oliveira (PP) solicitou uma fiscalização para que as empresas funerárias sediadas em outros municípios não prestem serviços permanentes no âmbito local, no Município de Forquilhinha. Segundo o vereador, quando isso acontece, o município deixa de arrecadar imposto.

O vereador Arlei Dondossola (PR), solicitou a retirada dos semáforos desativados na área Central do Município de Forquilhinha. “Muitas pessoas de outros municípios acabam transitando pelo nosso município, não sabendo que os semáforos estão desativados, eles param e isso pode ocasionar acidentes”, ressaltou Dondossola.

Uma outra indicação foi feita pelo vereador Adenor Pola (PP). Ele sugeriu a pavimentação com revestimento de asfalto ou lajotas de concreto da  Rua nº 40, em frente à Igreja e construção de praça pública com calçadas e estacionamento entre a Igreja e o Centro Comunitário, no Bairro Nova York.

Pola também pediu a reforma dos Equipamentos da Academia e a inspeção das luminárias e lâmpadas na área da Academia Popular Maria de Lourdes de Oliveira Patricio, no Bairro Nova York.

Francine Ferreira – Eliane Gonçalves