Uma nova forma de cobrança da taxa de lixo, atualmente realizada no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), será disponibilizada aos moradores de Forquilhinha. Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, dia 13, o projeto de lei do Executivo PE 46/2021 que possibilita a cobrança de forma parcelada nas faturas de água e esgoto.

Por cinco votos favoráveis e três contrários, o Legislativo aprovou o projeto que altera a redação dos artigos 370, 371, 374, da Lei nº 494/98 e dá outras providências. “Muitas pessoas não conseguem pagar o IPTU por causa da taxa de lixo. O município está disponibilizando uma opção a mais para facilitar o pagamento e diminuir a inadimplência”, resume a vereadora Ivone Minatto (PSD), que votou pela aprovação.

Alguns vereadores não foram favoráveis ao projeto por entenderem que faltou esclarecimentos por parte do Executivo. “Eu voto contra, visto que o valor do convênio não foi informado e a Casan não vai fazer este serviço de graça para o Município. Já aprovamos projetos nesta Casa que deram dor de cabeça por falta de mais discussão”, comenta o vereador Dinho Rampinelli (PL), que votou pela reprovação.

O PE 46/2021 também foi aprovado pelos vereadores Marcos Rocha Macedo (PDT), Larissa Elias (PDT), José Nardi (PSD) e Jucemar Borges (PP). E foi reprovado pelos vereadores Felipe Dordete (PP) e Marilda Casagrande (PP). O presidente Célio Elias (PT) manifestou ser favorável ao projeto, mas só poderia registrar o voto caso houvesse empate na votação.

Mais destaques da 33ª sessão

Projetos aprovados

• PLE nº 45/2021 – Altera redação do art. 97 da Lei nº 1325 de 2007 que versa sobre o valor anual da taxa de administração para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
• PLE nº 51/2021 – Autoriza a aquisição por doação, sem ônus ao município, da área de terra.
• PLE nº 53/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a Diocese de Criciúma.
• Projeto de Resolução nº 02/2021 – Altera a redação de dispositivos do regimento interno da Câmara Municipal referente ao PPA, LDO e LOA.
• PL nº 19/2021 – Passa a denominar-se Arnaldo Elias de Godoi a atual Rua 226, no bairro Santa Isabel. (Autoria: Marilda Casagrande – PP)

Moções

• 04/2021 – Moção de Aplausos e agradecimentos aos servidores públicos da Saúde, especialmente no combate ao Covid-19. (Célio Elias – PT)
• 05/2021 – Moção de Apoio para que a proposta de reajuste salarial da Segurança Pública, encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, seja alterada com base na Proposta de Lei Complementar (PLC) do reajuste salarial linear. (Célio Elias – PT)
• 06/2021 – Moção de Aplausos em homenagem ao centenário de vida de dom Paulo Evaristo Arns. (Marilda Casagrande – PP)

Indicações

• 134/2021 – Retorno do atendimento dos profissionais psicólogos nas Unidades de Saúde dos bairros do município de Forquilhinha. (Marilda Casagrande – PP)
• 135/2021 – Pavimentação asfáltica na Rua Adelir Costa Miguel, no bairro Santa Cruz. (Larissa Rocha Elias – PDT)
• 136/2021 – Recapeamento asfáltico da Rua Antônia Tomazi, no bairro Ouro Negro. (Ivone Minatto – PSD)

Explicações

Os funcionários da Indústria Teixeira Têxtil e representantes da comunidade Santa Isabel lotaram a sessão da Câmara para acompanhar as discussões a respeito do PLE nº 42/2021, aprovado em agosto, que faz cessão de uso de bem imóvel para a empresa ampliar as instalações.

Os moradores temem perder espaço de lazer por conta da futura ampliação, que deve gerar mais emprego e renda. Uma reunião será realizada na comunidade para tratar do assunto.

Redação – Filipe Casagrande