DA COMUNIDADE
Reforço no MP
A partir de outubro, o Ministério Público em Forquilhinha passará a contar com o promotor Cléber Lodetti, que vai assumir algumas atribuições da Promotoria do município. Atualmente, ele já atua em Meleiro e, juntamente com a função, acumulará parte dos trabalhos da cidade vizinha, para auxiliar a promotora Danielle Diamante.
Não se trata de uma nova Promotoria de Justiça, apenas uma repartição das atribuições já existentes em Forquilhinha, proporcionada por um projeto do Ministério Público que tenta aliviar certas comarcas com maior demanda.
Dividindo os dias da semana entre Meleiro e Forquilhinha, de acordo com a necessidade, assim que oficialmente nomeado, Lodetti assumirá áreas como a da Moralidade, Meio Ambiente, Fazenda e Registros Públicos, Consumidor e demais processos cíveis em geral. Enquanto isso, a promotora Danielle permanecerá com as ações criminais, da área da Infância, Tributárias e de Curadoria e Cidadania.
Reajuste
Mesmo com o reajuste anual, a Cooperativa Pioneira de Eletrificação (Coopera), com sede em Forquilhinha, deve manter a menor tarifa de energia elétrica do Brasil. O aumento, em média de 10%, passa a vigorar a partir deste mês, após determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para o Grupo A, indústrias de alta tensão, a conta será reajustada em 10,4%. Já as unidades consumidoras residenciais, inseridas no Grupo B, o índice médio ficou em 9,3%.
Em outubro já serão iniciadas as medições com o novo reajuste. Posteriormente, os consumidores deverão observar um reflexo parcial do aumento na conta de novembro, e total no valor a ser pago em dezembro, dependendo do dia da leitura do consumo nas unidades residenciais.
Classificação de risco
Na próxima segunda-feira, começa a atuar a última enfermeira esperada para a implantação da classificação de risco no Pronto Atendimento de Forquilhinha. Com isso, serão realizados os devidos treinamentos e capacitações de todos os profissionais e, a partir da segunda quinzena de outubro, a mudança deve ser implantada na unidade. No total, foram contratados quatro enfermeiros e seis estagiários para o novo modelo de atendimento do Pronto, que promete trazer mais qualidade nas ações desenvolvidas no local, que fortalecerá o foco nos casos de urgência e emergência.
No fogo
Nesta semana, a Polícia Civil de Forquilhinha realizou a incineração de aproximadamente 16 quilos de drogas, que foram apreendidas até então em 2018, em operações realizadas tanto pela Polícia Militar, quanto pela Civil. Os entorpecentes são referentes a 51 procedimentos – Autos de Prisão em Flagrante, Termos Circunstanciados e Inquéritos Policiais – lavrados pela Delegacia de Polícia Civil de Forquilhinha neste ano. A incineração ocorreu em uma olaria às margens da Rodovia Gabriel Arns, no Bairro São Roque, em Criciúma.
Novos comandos
Forquilhinha, bem como a 4ª Companhia de Polícia Militar – que abrange também Nova Veneza, Siderópolis e Treviso –, já possuem novos comandantes. Até então, ambas as funções eram exercidas pelo major Giovani Constanza, mas com sua transferência para a chefia da Central Regional de Emergências, no 9º Batalhão da PM em Criciúma, novos oficiais assumiram os postos.
Agora, o tenente Daniel Comerlatto é o novo comandante da 4ª Companhia de Polícia Militar. Já o pelotão de Forquilhinha passa a ser chefiado pelo tenente Lennon Fiorillo.
Novos projetos
Ao assumir o cargo, o novo comandante do pelotão de Forquilhinha, tenente Lennon Fiorillo, evidenciou uma forte vontade de manter e fortalecer no município os programas e ações preventivas da Polícia Militar. A exemplo das Rondas Comercial e Escolar e das Redes de Vizinhos, que foram implantadas quando o major Constanza chefiava a corporação e têm gerado resultados bastante positivos, o próximo passo é trazer para a cidade a Rede Catarina de Proteção à Mulher. O projeto visa promover rondas específicas em residências de vítimas de violência doméstica, para garantir que as medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário estejam sendo cumpridas.
Saúde mental
Ainda que já no fim do mês da campanha Setembro Amarelo – mês de conscientização sobre a prevenção ao suicídio –, o dia de hoje será inteiramente voltado ao debate a respeito da promoção da saúde mental em Forquilhinha. Desde o período da manhã, servidores do setor de saúde da Administração Municipal, bem como representantes de outas secretarias e instituições, participarão do “I Seminário de Saúde Mental: A importância da rede”.
Dentre os objetivos do encontro estão o fortalecimento da rede para o atendimento psicossocial e a sensibilização dos profissionais para importância de cada serviço oferecido para tratamento do problema.
DA POLÍTICA
Mudança no REFIS
Foi aprovado pelos vereadores nessa semana, com uma emenda, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Forquilhinha, destinado a promover a regularização de pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com a Administração Municipal. Com a aprovação da emenda, não poderão aderir ao REFIS em 2018, aqueles que aderiram no ano passado e não cumpriram com o pagamento das parcelas.
A possibilidade de adesão vai até o dia 27 de dezembro de 2018, para renegociar débitos anteriores a 2017. Quem aderir conseguirá redução de juros e multas: 100% de desconto para pagamento em parcela única; 90% para até três parcelas; 80% para quem optar pelo prazo de até dez meses; e 70% para quem quiser quitar o débito em até 15 vezes.
Atualmente, a dívida de contribuintes com a Administração Municipal de Forquilhinha é de R$ 6,5 milhões. Com o REFIS, a expectativa é arrecadar até R$ 1 milhão desse valor.
Sem veto
Com alegação de inconstitucionalidade, o projeto de lei aprovado na Câmara, que impede que servidores em estágio probatório assumam cargos comissionados ou exerçam função gratificada, foi vetado pelo prefeito de Forquilhinha, Dimas Kammer. No entanto, por maioria, os vereadores rejeitaram tal veto na sessão dessa semana. Com isso, de acordo com a assessoria jurídica do Legislativo, se não for sancionado pelo chefe do Executivo, o projeto de lei deve retornar à Câmara, para que o presidente da Casa o faça.
