O Governo federal começou a repassar recursos da Lei Aldir Blanc, Lei nº 14.017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor da Cultura durante o estado de calamidade pública. Nesse primeiro lote, foram repassados R$ 17,8 milhões para 31 municípios catarinenses que tiveram os Planos de Ação aprovados até o dia 1º de setembro.

Para Forquilhinha, inicialmente serão destinados pouco mais de R$ 203 mil. Os próximos lotes estão previstos para 26 de setembro, 11 de outubro e 26 de outubro.

Pela regulamentação do Decreto 10.464/2020 os municípios têm até 18 de outubro para fazer a publicação do Plano de Ação. “São recursos importantíssimos, que virão para nossas cidades para beneficiar os artistas que sofreram com a pandemia da COVID-19 e precisam do apoio dos gestores locais para receberem esses recursos de extrema importância para manterem suas atividades”, explica o presidente da FECAM, Paulinho Weiss, prefeito de Rodeio.

Distribuição dos recursos para a cultura

Pelo Decreto, caberá aos municípios a distribuição de recursos que subsidiem a manutenção de espaços artísticos e culturais e também a elaboração e publicação de editais que contemplem ações voltadas à cultura.

Há duas formas de fazer esta distribuição: por subsídio mensal e por edital. No caso do subsídio mensal os municípios deverão estabelecer seus critérios e publicá-los formalmente. É preciso levar em conta os critérios já elencados no Decreto, como os valores mínimos e máximos de subsídio, as vedações e a contrapartida a ser ofertada pelos beneficiários.

Já os editais ou chamadas públicas podem ser utilizados dentro de programas culturais existentes nos municípios ou ainda com a criação de novos programas.

Redação – Imprensa FECAM