Uma força-tarefa composta pela Polícia Civil/Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina e Ministério Público do Estado de Santa Catarina, cumpre nesta quinta-feira, 16 de março, 18 mandados de busca e apreensão e dez mandados de prisão. A ação tem apoio da Receita Federal do Brasil e do Instituto Geral de Perícias e está relacionada à Operação F7, iniciada há 18 meses.

As diligências ocorrem nas cidades de Rio do Sul, Itajaí, Criciúma, Palhoça (SC), Londrina (PR) e Presidente Prudente (SP). Participam do cumprimento das medidas judiciais 76 policiais civis (Deic, Departamento de Investigação Criminal de Criciúma e de Balneário Camboriú, Sistema de Investigação Criminal da Delegacia de Polícia da Comarca de Balneário Camboriú e Diretoria de Informação e Inteligência), dois peritos criminais e 18 auditores fiscais dos Estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

A Operação F7 investiga organização criminosa responsável em desenvolver um software de ERP (responsável em realizar a gestão das operações de uma empresa) com o objetivo de sonegar impostos. Um dos módulos é capaz de controlar as vendas das empresas sem a emissão de notas fiscais ou com documentos fiscais em quantidade e valores inferiores aos realmente faturados. Assim, as empresas clientes usuárias do software se beneficiavam pelo esquema. Durante as investigações, foi confirmada inclusive a apuração de pagamento de comissões sobre vendas sem notas fiscais. A prática fere os princípios da concorrência leal com aqueles contribuintes que cumprem suas obrigações tributárias.

R$ 1 bilhão em sonegação

O esquema fraudulento vem trazendo efetivo prejuízo aos cofres públicos e à sociedade. A quantificação depende de apuração em auditoria fiscal a ser promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal do Brasil, relacionada à venda não submetida à tributação e à emissão de notas fiscais com valores inferiores aos praticados nas operações (subfaturamento).

No cumprimento das medidas judiciais, estão sendo procuradas mais evidências do uso do software pelas empresas participantes da fraude. Os equipamentos de informática e os demais materiais apreendidos nesta quinta-feira serão, após autorização judicial de compartilhamento, encaminhados para a Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal do Brasil, responsáveis pela auditoria fiscal e quantificação dos prejuízos aos cofres públicos.

Durante a investigação, chegou-se a estimar que a sonegação fiscal controlada pelo software pudesse alcançar a cifra de R$ 1 bilhão, a partir da comparação de movimentação financeira com faturamento declarado por empresas usuárias do software.

Testemunhas e presos serão ouvidos no decorrer da semana.  Os nomes dos envolvidos e das empresas usuárias do software não foram revelados em função das investigações ainda estarem em curso, sendo necessária a manutenção do sigilo.

Por que Operação F7?

Para acionar os controles de vendas sem a emissão de documento fiscal, o software foi desenvolvido para que a aparência fosse de regularidade e apenas quem detivesse o conhecimento da fraude pudesse acessar os registros alheios ao faturamento declarado. Esse acesso era efetuado nos computadores pela tecla F7.

A investigação teve origem a partir de informações recebidas pela Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal do Brasil. Foram realizadas diligências que comprovaram o uso do software para o controle de vendas e encaminhado para investigação pelo Ministério Público e Polícia Civil.

Como fazer denúncia relacionada à Operação F7:

• Ouvidoria Geral do Estado;
• Delegacia Eletrônica da Polícia Civil;
• Telefone 181 – Polícia Civil.

Francine Ferreira – Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda