O secretário de Estado da Saúde, Vicente Caropreso, anunciou o funcionamento do portal webservice com as listas de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado. Há 471 mil pessoas aguardando por algum procedimento. Na entrevista coletiva, realizada na Secretaria de Estado da Saúde (SES), em Florianópolis, foram apresentadas informações sobre implantação do sistema, capacitação dos profissionais envolvidos, carregamento dos dados de pacientes e detalhes sobre o acesso ao portal eletrônico.

A publicização das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) de Santa Catarina na internet cumpre o Decreto nº 1.168, de 29/05/2017, que regulamenta a Lei estadual nº 17.066/2017, de 11/01/2017.

A superintendente de Serviços Especializados e Regulação, Karin Geller, falou que o cronograma  foi cumprido nas datas estabelecidas. “Após 100 reuniões técnicas, realizadas em quatro meses, chegamos a um produto final. Estamos com 60 centrais de regulação ativas, outras 40 estão em processo de implementação. Até o final do ano, estaremos com 100 centrais de regulação em todo o Estado alimentando esse sistema. Em cinco meses, ampliaremos em mais de 200% a cobertura da regulação”, explica Karin.

Segundo Caropreso, Santa Catarina é pioneira na publicização das filas de espera na internet. “Somos referência nacional e já há estados interessados na nossa tecnologia, como Paraíba, Amapá e Piauí”, comemorou o secretário.

Vicente Caropreso ainda afirmou que além da transparência das ações regulatórias para a sociedade, a publicização permitirá o gerenciamento e controle das filas de espera do SUS, maior capacidade fiscalizatória, a otimização dos recursos, o fortalecimento do processo de regionalização.

De acordo com Karin Geller, o portal também será fundamental para fazer planejamentos de ações de saúde para os próximos anos. “O planejamento existia, mas sabendo a realidade da demanda reprimida, as ações para os próximos anos são mais fidedignas. Tendo o conhecimento de quantos procedimentos, exames e cirurgias estão aguardando para serem realizadas, podemos trabalhar com dados concretos”, explica a superintendente.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público, promotora Caroline Zonta, disse que há uma efetiva participação de todos os envolvidos nesse processo, Estado, municípios, Assembleia Legislativa e Ministério Público. “Os municípios se mostraram extremamente comprometidos em publicizar suas listas. Hoje estamos diante de um sistema com critérios transparentes, objetivos e único, garantindo ao cidadão acesso à informação e à gestão da coisa pública. Ajustes ainda serão feitos”, explicou a Caroline Zonta.

Oito eventos macrorregionais de regulação foram realizados para preparar os profissionais para utilizar o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) nos módulos ambulatorial e hospitalar, sistema gratuito do Ministério da Saúde, usado para criar o webservice. “A equipe da SES capacitou 73 municípios e 27 Centrais de Regulação foram implantadas. Cerca de 1,5 mil profissionais foram capacitados, entre técnicos, gestores e prestadores de serviço”, explicou a superintendente Karin.

Também estavam presentes o secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, o superintendente dos Hospitais Públicos da SES, Marcelo Lemos Reis, e Geraldo Azzollini, representando a presidência do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).

O link para acessar as Listas de Espera SUS encontra-se abaixo do menu azul, à esquerda da página da Saúde. E o link direto é este aqui.

O portal está disponível para consulta desde 1º de novembro. Como o sistema é novo, nesses primeiros dias pode haver algumas inconsistências no acesso das informações. A equipe da SES está pronta para corrigir as falhas. Os dados das listas de espera serão atualizados todas as segundas-feiras, pelo responsável da Central de Regulação.

Tire suas dúvidas:

1. Quem terá direito a publicizar a Lista de Espera por meio da ferramenta webservice da SES?

Terão direito a publicar sua lista de espera no sistema webservice da Secretaria de Estado da Saúde, exclusivamente os municípios que fizerem adesão ao Sisreg.

2. Onde será publicada a Lista de Espera?

A Lista de Espera será publicada em um sistema webservice desenvolvido pela Gerência de Governança em Tecnologia da Informação, em parceria com Gerência dos Complexos Reguladores, da Superintendência de Serviços Especializados e Regulação, ambas as gerências da SES.

3. O que é um sistema webservice?

Webservice é uma solução utilizada na integração de sistemas e tem por objetivo a comunicação entre sistemas diferentes. Para tanto, o Sisreg precisará gerar arquivos contendo regras gerais de layout. O arquivo então será importado no webservice, que servirá como um repositório de informações.

Uma vez que todas as Centrais de Regulação utilizarão o mesmo webservice, o Estado terá condições de saber o tamanho real de suas Listas de Espera, auxiliando a todos com informações de gestão, respostas referentes a processos judiciais (impedindo que pacientes tenham sua posição na lista de espera alterada por benefícios concedidos de formas indevidas, e garantido que sua posição será alterada APENAS devido a sua classificação de risco/gravidade).

4. Os municípios terão algum custo para a utilização da ferramenta webservice para Publicização das Listas de Espera?

Não. A adesão ao Sisreg e respectiva implantação da Central de Regulação contemplará automaticamente o uso da ferramenta webservice.

Sendo assim, o gestor municipal não precisará investir para adquirir ou desenvolver sistemas para atender à Lei 17.066/2017.

5. Quem será responsável por alimentar a ferramenta webservice para Publicização das Listas de Espera?

Cada Central de Regulação que tenha em posse o login de acesso de Administrador do Sistema Sisreg. Em Santa Catarina tem 59 Centrais de Regulação Ambulatoriais Municipais e uma Central Estadual de Regulação Ambulatorial (CERA), totalizando 60 centrais ativas.

6. Quais são as informações que precisam ser atualizadas no sistema webservice de Publicização das Filas de Espera?

Posição da Fila e Estimativa de Atendimento; Pacientes Agendados e Atendidos.

7. Qual a frequência que deve ser alimentado o sistema webservice para Publicização das Listas de Espera?

Os dados das listas de espera deverão ser atualizados todas as segundas-feiras, pelo responsável da Central de Regulação.

Deverá ser levado em consideração que o Sisreg fica indisponível para geração de relatórios em determinados horários, portanto:

• SISREG Hospitalar – gerar relatório após as 16 horas;
• SISREG Ambulatorial – gerar relatório após 15 horas.

8. Será realizado algum controle das Centrais de Regulação que NÃO atualizaram suas Listas de Espera?

Sim. A Gerência dos Complexos Reguladores fará o controle de todas as Centrais de Regulação que não publicarem suas respectivas listas de espera e o secretário Municipal de Saúde será notificado.

9. Como o paciente acessará sua posição na Lista de Espera?

O paciente deve acessar o link. Após isso, as pesquisas poderão ser realizadas pelo documento do paciente (CPF ou Cartão Nacional do SUS) ou por Central de Regulação e Procedimento (acessando Lista de Espera).

Francine Ferreira – Gabriela Ressel