Projetos de Lei do Executivo

De Bem Comigo Mesmo

A Administração Municipal encaminhou dois projetos de lei para leitura na sessão desta segunda. O projeto nº 010/2017 busca instituir o Programa de Bem Comigo Mesmo. O objetivo é combater a obesidade no âmbito municipal. O programa vai ser coordenado pela secretaria de saúde, através do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, destinado a promoção da saúde e à prevenção da obesidade, no sentido de garantir a saúde física e melhora da qualidade de vida da população.

E o projeto nº011/2017, autoriza o prefeito Dimas Kammer, a repassar recursos financeiros à Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho, mantenedora do Colégio Sagrada Família. O valor de 26.352,00, de forma parcelada, é destinado a concessão de bolsas de estudos. O colégio será responsável pela seleção dos alunos beneficiados.

Diretoria da Apae pede apoio dos vereadores e da comunidade

O presidente da Apae de Forquilhinha, Rogério Braz Feller, usou a tribuna hoje para esclarecer as últimas notícias em relação as investigações do Ministério Público, sobre desvios de recursos entre 2007 e 2012, na instituição da cidade. Feller pediu para que a comunidade tenha a compreensão de que o caso não se refere a atual diretoria. Ele ainda solicitou uma visita dos vereadores para que conheçam todas as atividades desenvolvidas com os mais de 80 alunos atendidos. “O movimento Apaiano quer contar com o apoio de todos e nós somos transparentes em tudo o que é feito hoje. Com certeza, vamos sair mais fortes dessa situação”, finalizou o presidente da Apae.

Requerimentos

Contas separadas

O vereador Juarez de Oliveira (PP), fez um requerimento solicitando a Casan, um estudo sobre a possibilidade de individualização na cobrança de água no Residencial Forquilhinha, no bairro Vila Franca. Segundo o vereador, seria uma forma de incentivar economia no consumo e também para que os moradores paguem um valor mais justo na taxa de água.

Informações sobre Planos de Recuperação Ambiental

Preocupados com a questão de preservação do meio ambiente, os vereadores Arlei Dondossola (PR), Érico D’Amorim (PSD), Juliano Arns (PDT) e Leandro Loch (PSDB), pediram para que seja enviado um ofício ao Prefeito Municipal de Forquilhinha, solicitando informações sobre os Planos de Recuperação Ambiental vigentes no Município de Forquilhinha, no que se referem às atividades das mineradoras e o estágio de adimplemento em que se encontram.

Indicações

Regularização de energia

O vereador Juarez de Oliveira (PP), fez uma indicação pedindo a Administração Municipal a possibilidade de reunir loteador, moradores, Poderes Executivo e Legislativo e Ministério Público, para discutir a situação e buscar soluções para as residências que não conseguem a ligação de energia elétrica no Loteamento Emocol, nas proximidades do Aeroporto Diomício Freitas, no Bairro Santa Líbera. Segundo ele, alguns proprietários, por não conseguirem fazer a ligação adequada, ficam na escuridão ou se utilizam de outros mecanismos que não oferecem segurança e nem qualidade de vida.

Isenção de IPTU para resolver problemas de falta de estacionamento

A falta de estacionamento é um problema que atinge também a cidade de Forquilhinha. Pensando nisso, o vereador Leandro Loch (PSDB), fez uma indicação pedindo ao Poder Executivo, a elaboração de um projeto de lei que prevê incentivo fiscal, como isenção de IPTU e taxa de lixo, aos proprietários de terrenos sem edificações localizados no centro da cidade, que destinarem o imóvel para estacionamento público gratuito.

Segundo o vereador, por conta do grande movimento de veículos na área central, há poucas vagas de estacionamento, prejudicando inclusive a economia local.  “A isenção só seria concedida ao imóvel que realmente esteja sendo utilizado como estacionamento para os munícipes e as pessoas que venham visitar o nosso município, reforçou Loch.

Praça Pública

O vereador Leandro Loch também sugeriu à prefeitura, a construção de uma Praça Pública em frente ao Centro Comunitário e da Igreja Católica, na Comunidade de Faxinal. “A estrutura desta praça precisa contemplar estacionamentos, bancos e jardins bem arborizados”, explicou Loch. O local serve de ponto de referência para a comunidade e visitantes.

Capela Mortuária

O vereador Arlei Dondossola (PR), pediu a construção de uma Capela Mortuária, na Comunidade de Sanga do Café. Segundo ele, a comunidade não possui local adequado para as celebrações de despedida dos entes queridos, já que as casas são pequenas para a realização destas celebrações.

Os vereadores aprovaram por unanimidade todas as indicações feitas na sessão desta segunda-feira, 10 de abril.

Francine Ferreira – Eliane Gonçalves