Unidade de Araranguá está totalmente interditada e garantia é para criação de 320 novas vagas.

O Governo do Estado decretou situação de emergência no sistema prisional catarinense e, com isso, a promessa do secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, é que o Presídio Regional de Araranguá esteja reformado e ampliado com 320 novas vagas em seis meses. A unidade permanece totalmente interditada pelo Poder Judiciário por conta da superlotação existente, com proibição da entrada de novos detentos.

Conforme Lima, a intenção é agilizar o período licitatório para concluir a devida ampliação do presídio. “Vamos remanejar recursos destinados à outras obras que se encontram judicializadas, para realizar esses trabalhos”, completou.

Ao decretar a situação de emergência, o governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, explicou que o objetivo do decreto é criar 1.436 novas vagas no sistema prisional durante o período de 180 dias, que é a vigência da situação de emergência. Isso porque, com o decreto, é possível superar com um pouco mais de facilidade algumas barreiras burocráticas que impedem a criação das novas vagas.

O custo para a criação das 1.436 novas vagas no sistema prisional será de, aproximadamente, R$ 30 milhões. De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania, esse valor já está disponível e as ampliações podem ocorrer num prazo de 180 dias, por conta da arquitetura utilizada na construção de presídios e penitenciárias em Santa Catarina, que permite tais acréscimos.

Moreira ainda chamou os demais Poderes – Judiciário e o Legislativo – para que sejam parceiros do Executivo neste momento. “Precisamos aumentar a capacidade do sistema prisional. Nós não temos a parceria das administrações municipais, muitas questões estão judicializadas. Dessa forma, vamos urgentemente criar essas 1.436 vagas, fazendo com que as ações sejam mais rápidas, com licitações rapidamente concluídas”, argumentou.

Concurso público

Outra medida anunciada por Eduardo Pinho Moreira nesta terça-feira foi o lançamento de concurso público, em um futuro próximo, para a contratação de agentes prisionais. O processo permitirá o chamamento de até 807 trabalhadores e deve ser finalizado em até 210 dias.

Segundo o governador, a medida tornou-se imperativa por conta da judicialização na construção de unidades prisionais em Imaruí, São José e Tijucas, e também por causa da interdição judicial para a entrada de novos detentos na maioria das unidades já existentes. “É necessário enfrentar isso. Estamos fazendo a nossa parte e queremos que o Judiciário também seja parceiro para encontrar soluções em conjunto”, reforçou.

Uso de tornozeleiras

O secretário Leandro Lima ainda fez um panorama da atual situação do sistema prisional catarinense e salientou a necessidade de se expandir o uso das tornozeleiras eletrônicas no caso de presos com menor periculosidade. Atualmente, são aproximadamente 600 tornozeleiras em uso, porém o número ideal seria algo em torno de duas mil.

“A maioria dos presos que estão entrando no sistema prisional têm mandado de prisão ativo, são presos que precisam estar ali por conta da sua periculosidade. Entretanto, estão no sistema presos de menor potencial ofensivo, que podem utilizar essas tornozeleiras. É necessário continuar avançando nas tornozeleiras, mas também na criação de vagas”, finalizou Lima.

Francine Ferreira – Leonardo Gorges