O Ministério Público Federal divulgou na última semana o ranking com o Índice Nacional de Transparência.

O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Santa Catarina ficou em primeiro lugar no índice de transparência em governos municipais e em segundo se tratando dos governos estaduais.

O objetivo do ranking é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez. Um fator que pode contribuir para esses bons números no estado é a atuação do Ministério Público por meio do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA).

O programa “Transparência e Cidadania”, 3º colocado no Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deste ano, visa avaliar a adequação à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), identificar irregularidades e sanar as falhas observadas. O programa foi lançado no final de 2013 após identificar que os portais municipais eram inadequados conforme as exigências da Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011.

Para o Coordenador do CMA, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, a ação desenvolvida pelo MPSC permite auxiliar no controle das administrações municipais e possui relevância para o exercício da cidadania, uma vez que as informações contidas nos sites de governo viabilizam o controle social.

Francine Ferreira – Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC