O empresário Antônio Vilmar Coelho Medeiros, sócio da empresa Comercial Bastos Materiais de Construção, de Itapema, foi condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de 21 dias-multa, sendo que cada dia-multa equivale a 20 BTNs (Bônus do Tesouro Nacional). Antônio sonegou R$876.737,34 em impostos.
Conforme os documentos apresentados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na denúncia oferecida contra Antônio Vilmar Coelho Medeiros e sua sócia Marlene Terezinha Dal Vesco, entre os anos de 1999 e 2003, foram realizadas 47 operações de saída de mercadorias sem emissão dos documentos fiscais e, consequentemente, sem recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Durante as investigações da 2ª Promotoria de Justiça de Itapema, com atribuição nos crimes contra a ordem tributária, ficou comprovado que a sócia Marlene Terezinha Dal Vesco não exercia nenhuma atividade administrativa e sequer foi vista nas dependências da empresa pelas testemunhas na época dos fatos. Logo, somente sua condição de sócia não é suficiente para pedir sua condenação. Sendo assim, o MPSC pediu por sua absolvição na Ação Penal ajuizada.
Já Antônio figurava como sócio-administrador da empresa e sua responsabilidade criminal pela sonegação de impostos foi comprovada.
Autos 125.09.008237-4
MPSC
