O magistério da rede municipal de Forquilhinha iniciou esta quinta-feira (23) em paralisação. A classe interrompeu as atividades e se reuniu em frente ao Paço Municipal, reivindicando o aumento de 13,01%. De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Forquilhinha, Morgana Borges Hoepers, a prefeitura ofereceu reajuste apenas seguindo a inflação do período. “Não vamos abrir mão de nossos direitos, queremos os 13,01% de acordo com o estabelecido pelo Governo Federal. O prefeito, que se diz amigo da criança, quer dar apenas a inflação de 7,67%”, afirma.

Em nota oficial a Administração Municipal destaca que já investe em educação mais do que o previsto pelo MEC, e que o Fundo de Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) repassa valores não só para o pagamento de folha, mas para toda a manutenção da educação. “Além do mais Forquilhinha paga aos seus professores um valor maior que o prevsito pelo piso nacional da categoria”, informa o procurador do município, Ander Luiz Warmeling.

Para o prefeito de Forquilhinha Vanderlei Alexandre, não há possibilidade de aumentar o percentual oferecido. “Estamos preocupados com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que só permite que 51% da arrecadação seja gasta com folha de pagamento. Ainda assim, com os 7,67% oferecidos, a prefeitura gastará 52%, e com isso, precisará cortar outros gastos para ficar dentro da lei”, explica.

A Secretaria Municipal de Educação se coloca a disposição para negociação com a categoria. Enquanto isso uma avaliação da adesão dos professores à paralisação será feita.

Rosi Mizeeski

 

Nota Oficial – Administração Municipal de Forquilhinha

O Município de Forquilhinha cumpre a Lei do Piso do Magistério

A Administração Municipal propôs aos professores em início de carreira um salário 16,6% acima do valor do Piso Nacional do Magistério.

O Ministério da Educação fixou em R$ 1.917,78 o Piso Nacional do Magistério, sendo que o valor proposto pelo Município é de R$ 2.236,03 para o vencimento inicial na carreira, ou seja, o valor oferecido é R$ 308,25 superior ao Piso.

A Lei n. 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, dispõe que os recursos recebidos deverão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.

O art. 70 da Lei n. 9.394/1996, enumera no que pode ser investido os recursos do FUNDEB, entre outros: remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação, aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino, levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino, realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino, concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas, aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

A Administração Municipal de Forquilhinha vem ampliado significativamente os investimentos para expansão do acesso e melhoria da qualidade de ensino oferecido a nossa população, conforme podemos ver no quadro abaixo:

Ano	Valor investido em Educação (R$)
2009	5.645.649,76
2010	6.166.065,71
2011	7.816.341,51
2012	9.132.184,81
2013	10.942.381,92
2014	13.398.425,84

Cabe ressaltar que os valores recebidos a título de FUNDEB foram insuficientes para cobrir os investimentos realizados na Educação. Por exemplo, no ano de 2014, foram investidos quase 4 milhões de recursos próprios.

Os recurso recebidos do FUNDEB são, inclusive, insuficientes para o pagamento da Folha de Pessoal da Educação. Por exemplo, no ano de 2014, foram recebidos de FUNDEB R$ 9.628.315,54 e o total de gasto com Pessoal foi de R$ 9.919.402,12, ou seja, a arrecadação de FUNDEB foi R$ 291.086,58 inferior ao gasto com Pessoal da Educação.

Salientamos que a aplicação dos recursos do FUNDEB, além da fiscalização das vias ordinárias, como do Poder Legislativo, Tribunal de Contas, Controle Interno, também é fiscalizado por um Conselho Municipal que é composto, inclusive, por representantes dos professores e alunos.

Uma das principais preocupações da Administração foi a valorização do Magistério. Por este motivo, neste período, foi dobrado, em muitos casos quase triplicado, a remuneração dos professores.

Na tabela de vencimentos-base proposta ao magistério com jornada de meio período (4 horas/dia) com reajuste de 7,67% na carreira, teríamos:

HABILITAÇÃO	NÍVEL	REFERÊNCIA
		Inicial	A	B	C	D	E
Licenciatura Plena	1	1.118,01	1.264,85	1.304,85	1.343,98	1.384,36	1.425,88
	2		1.468,63	1.512,69	1.558,10	1.604,88	1.653,00
	3		1.702,60	1.753,62	1.806,24	1.860,45	1.916,29
Pós-Graduação/ Especialização	4		1.661,95	1.711,81	1.763,12	1.816,03	1.870,51
	5		1.926,64	1.984,48	2.043,99	2.105,30	2.168,51
Mestrado	6		2.175,67	2.240,94	2.308,12	2.377,39	2.448,74
Doutorado	7		2.462,76	2.536,45	2.612,70	2.691,06	2.771,80

Se a jornada fosse de 8 horas/dia, o vencimento-base seria:

HABILITAÇÃO	NÍVEL	REFERÊNCIA
		Inicial	A	B	C	D	E
Licenciatura Plena	1	2.236,03	2.529,71	2.609,71	2.687,96	2.768,71	2.851,77
	2		2.937,26	3.025,38	3.116,21	3.209,75	3.306,01
	3		3.405,19	3.507,24	3.612,48	3.720,90	3.832,58
Pós-Graduação/ Especialização	4		3.323,90	3.423,63	3.526,24	3.632,05	3.741,02
	5		3.853,27	3.968,95	4.087,97	4.210,61	4.337,01
Mestrado	6		4.351,33	4.481,87	4.616,24	4.754,77	4.897,48
Doutorado	7		4.925,51	5.072,89	5.225,40	5.382,12	5.543,61

Assim, para uma jornada de 8 horas/dia, seria pago para os Professores: vencimento-base + Regência de Classe (15%) + Abono Assiduidade (R$ 70,00) + Auxílio Feira (R$ 15,00), representando:

HABILITAÇÃO	NÍVEL	REFERÊNCIA
		Inicial	A	B	C	D	E
Licenciatura Plena	1	2.661,43	2.999,16	3.091,16	3.181,15	3.274,02	3.369,53
	2		3.467,85	3.569,18	3.673,64	3.781,21	3.891,91
	3		4.005,97	4.123,33	4.244,35	4.369,04	4.497,46
Pós-Graduação/ Especialização	4		3.912,49	4.027,17	4.145,17	4.266,86	4.392,17
	5		4.521,26	4.654,30	4.791,17	4.932,20	5.077,56
Mestrado	6		5.094,03	5.244,15	5.398,68	5.557,99	5.722,10
Doutorado	7		5.754,34	5.923,83	6.099,21	6.279,44	6.465,15

Satisfazendo a vontade dos servidores e realizando um compromisso assumido, a Administração Municipal contratou o IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal para elaborar em conjunto com os servidores municipais, por meio do Sindicato, um novo Estatuto e Plano de Carreira dos Servidores, onde serão discutidos novos direitos, e, consequentemente, os valores dos vencimentos dos servidores.

Como é de conhecimento de todos, o País está passando por uma grave crise, com a estagnação da economia, em muitos setores sofrendo significativa queda de produção, fato que repercute diretamente na arrecadação tributária.

Também, o setor carbonífero está passando por uma crise, inclusive com o fechamento da maior empresa do ramo localizada no Município, circunstância esta, que poderá ocasionar uma queda na arrecadação do Município.

Mesmo com todo este cenário negativo, em virtude de vários investimentos realizados pela Administração Municipal em incentivar o empreendedorismo no Município, inclusive com incentivos para a instalação de novas empresas, projetamos uma arrecadação em torno de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) a mais do que no exercício anterior.

Com o reajuste proposto aos servidores de 7,67%, comprometeremos, de acordo com as projeções, 52,54% da receita do Município com gastos de Pessoal. Percentual este, acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com Pessoal que é 51,3%.

Desta forma, serão necessários ajustes imediatos para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme valores acima demonstrados, a Administração Municipal está cumprindo integralmente a Lei do Piso do Magistério.