A partir de 1º de julho, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) suspenderá os benefícios concedidos a empresas que estejam com débitos fiscais em Santa Catarina. Esta é mais uma etapa da nova política de combate à sonegação fiscal que está sendo implementada no Estado.
“Nossa prioridade é o cancelamento de benefícios para aqueles que sonegam ICMS. Além da concorrência desleal entre os agentes econômicos, estas empresas causam graves distorções na economia catarinense, reduzindo a arrecadação tributária e, consequentemente, recursos para áreas prioritárias, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura”, explica o secretário da Fazenda, Paulo Eli.
As revisões do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) e de regimes especiais de tributação já estão sendo realizadas e serão cancelados benefícios dos devedores contumazes e de estabelecimentos autuados por fraudes estruturadas, planejamento tributário, vendas sem emissão de nota fiscal ou com subfaturamento, notas fiscais calçadas e de créditos fictícios de ICMS emitidos por empresas noteiras, entre outros.
O diretor de Administração Tributária da SEF, Rogério Mello, reforça que o Governo do Estado tem intensificado as operações de fiscalização. “Na semana passada, executamos a maior operação da história da Fazenda. Foram visitados 4.323 estabelecimentos e localizadas mais de mil infrações”, afirmou.
Francine Ferreira – Michelle Nunes
