Na ação, denúncia do Ministério Público cita 11 diferentes crimes de peculato.
A audiência de instrução e julgamento da segunda ação penal contra o ex-presidente da Multiplicando Talentos foi designada para acontecer a partir das 14h do próximo dia 14 de março, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal do Fórum da Comarca de Criciúma. No processo, o réu é julgado por conta de uma denúncia do Ministério Público, oferecida no fim de setembro do ano passado, que cita 11 diferentes crimes de peculato, além dos já existentes na primeira ação, que o acusado teria cometido quando estava à frente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Na época em que foi oferecida essa segunda denúncia, o promotor Diógenes Viana Alves afirmou que, com base na apuração da documentação apreendida quando foi deflagrada a Operação Talentos pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), no último dia 27 de julho, foram identificados outros desvios. Tais práticas estariam relacionadas, em sua maior parte, com a contratação de pessoas para trabalharem em benefício de entidades privadas, mas custeadas com recursos de convênios das entidades socioeducativas. No documento, são relatados aproximadamente R$ 300 mil que teriam sido desviados dessa forma.
Afirmação que se reforça na própria denúncia protocolada, que relata que o ex-presidente praticou condutas “destinadas a obtenção de vantagem patrimonial mediante desvio de recursos públicos que eram destinados à entidade Multiplicando Talentos por força dos convênios firmados para gestão dos CASEPs de Criciúma e Tubarão, assim como as Casas de Semiliberdade de Criciúma e Araranguá, e que em razão disso só poderiam ser aplicados ou utilizados nas respectivas unidades, sendo vedada sua destinação a quaisquer outros fins”.
Outras duas denúncias tramitando
Além dessa, outras duas denúncias do Ministério Público a respeito de desvios na Multiplicando Talentos seguem tramitando no Poder Judiciário. A primeira foi oferecida pela 11ª Promotoria de Justiça logo após a ação do Gaeco e cita o ex-presidente e outras oito pessoas, com acusações pelos crimes de peculato, organização criminosa e falsidade ideológica. Essa ação penal está na fase de alegações finais, para que na sequência seja proferida a sentença pela Justiça.
Por fim, uma terceira denúncia também já foi recebida pela 2ª Vara Criminal de Criciúma. O documento cita os crimes de peculato, lavagem de valores e apropriação indébita que teriam sido cometidos pelo ex-presidente da Multiplicando Talentos; além de um segundo indivíduo, sendo acusado de ter cometido o crime de peculato.
Francine Ferreira
