O Instituto aguarda o Município entregar documentos complementares para a Licença Ambiental Prévia (LAP).

O projeto de desassoreamento do Rio Sangão, em Forquilhinha, está com pendências a serem resolvidas para conseguir a Licença Ambiental Prévia (LAP). O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) aguarda documentos complementares que não foram apresentados pelo Município, que fez o projeto com uma empresa terceirizada.

Os vereadores questionam, por meio do requerimento nº 03/2023 aprovado nesta segunda-feira, dia 6, quais as providências tomadas pelo governo de Forquilhinha para suprir as falhas apontadas na Informação Técnica nº 8621/2022. O documento também solicita cópia do contrato com a empresa contratada para a elaboração do projeto e/ou encaminhamento da licença para desassoreamento do Rio Sangão junto ao IMA.

“Contrataram uma empresa para elaborar o projeto no valor de R$ 132 mil, e mesmo assim o laudo do IMA destacou 14 itens que precisam ser corrigidos. Um deles diz que falta até ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional. O governo municipal precisa esclarecer isso”, destaca o vereador Dinho Rampinelli (PL), autor do requerimento assinado também pelos vereadores Valdeci Figueredo (PDT), Marcos Rocha Macedo (PDT), Felipe Dordete (PP) e Marilda Casagrande (PP).

O vereador Célio Elias (PT) informou que o Executivo tem conhecimento do problema e está providenciando uma solução com a empresa. “O governo de Forquilhinha quer dar uma resposta técnica, dentro dos parâmetros, para que a obra não seja bloqueada pelo Ministério Público Federal (MPF) e nem pelo IMA”, disse. “Sugiro que possamos chamar a empresa para saber o que está ocorrendo sobre os 14 itens levantados pelo IMA”, acrescenta.

O que dizem os vereadores

Todos foram favoráveis ao requerimento com o pedido de esclarecimentos. “O município deve informações ao IMA, mas a população também precisa saber”, declara o presidente Valdeci Figueredo (PDT).

“Há muito tempo se fala sobre o desassoreamento do Rio Sangão e sabemos o quanto os moradores sofrem quando a água entra nas casas”, comenta Ivone Minatto (PSD).

“Chegou a hora de nova limpeza nesse rio”, ressalta Felipe Dordete (PP).

“O desassoreamento do Rio Sangão precisa acontecer em Criciúma, Forquilhinha e Maracajá para resolver todo o problema”, pontua Marcos Rocha Macedo (PDT).

Mais destaques da Sessão

Projetos aprovados

• PLE nº 93/2022 – Declara de utilidade pública a Associação Mãos Amigas Recebendo e Doando com Amor.
• PLE nº 94/2022 – Altera a redação do artigo 1º, da lei nº 2.513, de 10 de agosto de 2021 e dá outras providências.
• PLE nº 95/2022 – Altera a redação do artigo 1º, da lei nº 2.560, de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Requerimento reprovado

04/2023 –  Ofício ao Prefeito Municipal de Forquilhinha, Excelentíssimo Senhor José Cláudio para que preste as seguintes informações, no prazo regimental, na forma do Art. 18, §2º, da Lei Orgânica do Município e do Art. 109 do Regimento Interno, cumprindo o seu papel de fiscalização e controle, requerem sejam prestadas as seguintes informações:

1- Cópia dos convênios firmados pela municipalidade com a Associação de Clube de Mães do Município de Forquilhinha entre os anos de 2009 até 2016 e seus respectivos valores e prestações de contas;

2- Indicação da ordenadora das despesas da Associação de Clube de Mães do Município de Forquilhinha entre os anos de 2009 até 2016.

Autoria: Célio Elias (PT), Ivone Minatto (PSD) Jucemar Borges (PP) e José Nardi – ausente na sessão por questão de saúde (PSD).

O requerimento foi reprovado pelos vereadores Felipe Dordete (PP), Marilda Casagrande (PP), Dinho Rampinelli (PL) e Marcos Rocha Macedo (PDT). Motivo: A vereadora Marilda Casagrande (PP) sugeriu que acrescentassem a prestação de contas dos anos de 2021 e 2022, porém os autores do requerimento descartaram modificações no documento.

Indicações

• 01/2023 – Implantação do TeleSaúde no Município de Forquilhinha. (Marilda Casagrande – PP)
• 02/2023 – Pavimentação asfáltica da Rodovia João Francelino Machado, trecho aproximado de 3 km, entre a comunidade de São Pedro e Maracajá. (Marcos Rocha Macedo – PDT)
• 03/2023 – Construção de uma nova Unidade de Saúde no Bairro Vila Franca (Ivone Minatto – PSD)

Redação – Filipe Casagrande