O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) defendeu na tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (30) o diálogo na construção de políticas públicas de trabalho que ofereçam suporte adequado à migração laboral. Segundo ele, a questão do trabalhador migrante passou a integrar agendas contemporâneas significativas na perspectiva do acesso a medidas protetivas e de inclusão social e produtiva.

“Precisamos compreender a migração de trabalhadores como vetor de desenvolvimento local e regional. Nos países que receberam fluxos migratórios verificou-se o enriquecimento do estoque de capital humano e cultural, com benefícios inter-regionais”, destaca Minotto.
Os desafios colocados pelas migrações, como as questões envolvendo o tráfico de pessoas, a exploração do trabalho infantil, a imigração ilegal, o trabalho escravo e o trabalho informal requerem dos agentes públicos políticas públicas de seguridade e proteção social.

Nesta linha de entendimento, de acordo com o deputado, o Ministério do Trabalho e Emprego vem executando projeto de modernização de sua estrutura objetivando celeridade nos serviços ofertados ao trabalhador, adotando novas tecnologias e ferramentas de fiscalização eletrônica.

O parlamentar citou a recente inauguração do Portal Mais Emprego, da Carteira de Trabalho Digital, do Cartão Digital, da Universidade do Trabalhador, do Plano Nacional de Combate à Informalidade para a transição da economia informal para a economia formal e opera desde o ano passado o Sistema Migrante Web Digital que responde por 85% dos pedidos de autorização de trabalho pela internet e iniciou o processo de construção junto à ONU de projeto de cooperação relativo à migração laboral.

“No âmbito do Mercosul a expectativa é avançar na construção de uma agenda laboral como parte do processo de integração regional e, além disso, uma agenda voltada à migração justa é essencial do ponto de vista humanitário, econômico e sociolaboral”, afirmou o deputado Rodrigo Minotto.

Ele ainda criticou a ausência de um Plano Estadual de Proteção aos Imigrantes no Estado de Santa Catarina, que garanta direitos ao trabalho decente, à qualificação profissional, ao registro na carteira do trabalho, ao justo exercício de cidadania e ao reconhecimento de seu trabalho não como capital humano explorado, mas como capital social que promove desenvolvimento.

“É fato recorrente que haitianos, senegaleses e africanos, imigrantes de baixa escolaridade vindos de países afetados pela crise internacional, nem sempre tem informação e capital social e cultural, para sua inclusão no processo produtivo e social”, finalizou.

João Manoel Neto| Foto: Humberto Gesser