Medidas provisórias a serem votadas na Assembleia Legislativa alteram pontos de gratificação dos agentes.

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) antecipou seu voto contrário a retirada de direitos dos trabalhadores da Segurança Pública. A Comissão De Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa deve votar amanhã as emendas apresentadas pelas bancadas para adequar as Medidas Provisórias 201, 202 e 203.

De acordo com o deputado, os agentes de segurança pública não podem ser privados do adicional de 17,64%. “Essa é uma gratificação em razão do exercício da atividade policial que o Governo quer retirar em casos de afastamento por motivos de saúde. Isso pune o servidor com a redução salarial”, explica o parlamentar.

Ele ainda defende que as vantagens, por medida de justiça, devem ser incorporadas no cômputo do 13º salário e férias remuneradas. O pedetista também questiona a alteração no número de horas de trabalho em regime de sobreaviso para 400, para serem consideradas 100 horas normais de trabalho, enquanto a CLT prevê o percentual de 300 para 100.

O deputado Rodrigo Minotto também critica a intenção de retirar benefícios para os policiais que estejam exercendo mandato classista. “É um verdadeiro retrocesso, e um desestímulo às lideranças de classe, como é o caso dos sindicatos. Temos certeza de que a Comissão irá acolher essas emendas e alterar o projeto original do Executivo que retira direitos dos trabalhadores”, critica.

Francine Ferreira – João Manoel Neto

Foto: Yuri Santos