Santa Catarina não tem adolescentes em conflito com a lei, na rua, à espera de vaga para internação em unidade do sistema socioeducativo. O fato inédito no Estado é resultado de uma articulação entre a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), o Departamento de Administração Socioeducativa (Dease), o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Santa Catarina.

Para se ter uma ideia da dimensão dessa conquista, em janeiro de 2018 havia 1.216 adolescentes (entre provisórios e definitivos), com medida socioeducativa para cumprir, à espera de vagas nas unidades catarinenses.

Dentre os fatores que auxiliaram na diminuição da fila é importante ressaltar o acompanhamento que o Dease faz, caso a caso, em parceria com o Judiciário, no momento em que é feita a reavaliação sobre a necessidade de internação.

“Nosso desafio agora é fazer com que os socioeducandos que já têm medida definida pela Justiça e que se encontram nos Centros de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) passem a cumprir a internação nos locais adequados, que são os Centros de Atendimento Socioeducativo (Case)”, informa Zeno Tressoldi, diretor do Dease.

“Cada órgão vem fazendo sua parte: a Gerência de Medidas Socioeducativas atua 24 horas por dia; a SAP juntamente com as unidades tentando maximizar o número de vagas e fazendo o reordenamento, quando necessário; o Poder Judiciário solicitando vagas apenas para casos excepcionais e se abstendo de interferir na gestão do sistema socioeducativo, ocupando o lugar de acompanhamento e fiscalização e o Dease, dando apoio às Unidades para que a ressocialização ocorra da melhor forma possível”, observa o gerente de Medidas Socioeducativas, Sérgio Renato Barcelos.

“O apoio do MPSC e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude também contribuiu muito para estes resultados”, afirma Zeno Tressoldi. “Por meio dos painéis de análises de dados, administrados pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MP e que utiliza informações do nosso departamento, os promotores de Justiça podem acompanhar a situação da fila de espera semanalmente”.

O Dease está promovendo o reordenamento de alguns Centros de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) para Centros de Atendimento Socioeducativo (Case). Essas ações contemplam itens envolvendo estrutura física e oferta de profissionalização. A legalidade da internação em unidade provisória até que se obtenha vaga em uma definitiva já foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2017 .

Um dos fatores que contribuiu para o aumento da capacidade de atendimento aos adolescentes foi a inauguração do Case de Criciúma, onde foram abertas 40 vagas e a ampliação do Case de Chapecó, que resultou em 50 vagas de internação definitiva. Em março de 2018, 346 vagas estavam em uso no sistema. O número chegou a 471 em junho de 2019.

“Nosso foco de trabalho é oferecer uma gestão por resultados, melhorando a qualidade das entregas à sociedade catarinense, facilitando o trabalho dos servidores que estão nas unidades e a reabilitação social dos internos”, observa o secretário em exercício da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto.

Francine Ferreira – Jacqueline Iensen