A Defensoria Pública de Santa Catarina iniciou as atividades em maio de 2013 com uma equipe de 45 defensores. Hoje, pouco mais de três anos depois, conta com cem defensores atendendo em uma rede distribuída por 24 cidades. Neste período, mais de 200 mil pessoas passaram pelo serviço de triagem para atendimento.

Custeada pelo Estado, a Defensoria Pública é uma instituição permanente que tem a missão de garantir aos cidadãos de baixa renda o direito à defesa judicial gratuita. São atendidos aqueles com renda familiar de até 3,5 salários mínimo. Os defensores atuam como advogados dessas pessoas, representando-as judicialmente. “A defensoria é uma absoluta necessidade para fazer com que estas pessoas tenham acesso aos seus direitos”, destaca o defensor público geral de Santa Catarina, Ivan Ranzolin. Apenas em 2015, foram 31.891 atendimentos, um crescimento de 30% em relação aos 24.494 registrados em 2014.

Ranzolin explica que os atendimentos mais frequentes envolvem questões relacionadas ao direto da família, infância e juventude e direito civil. Antes de dar início ao processo judicial, no entanto, busca-se incialmente uma conciliação entre os envolvidos. Nestes três anos de operação, foram promovidas mais de 50 audiências e 25 mil casos foram resolvidos por meio de procedimentos extrajudiciais.

Rosângela Elias Antunes Viganigo, de Florianópolis, já utilizou os serviços da Defensoria Pública mais de uma vez. Ela recorreu à defensoria para oficializar seu divórcio e, agora, está tratando da divisão de bens com o ex-marido. “O atendimento é ótimo, ocorreu tudo bem. E não tive qualquer gasto. Sempre que precisar de alguma questão judicial, vou procurar a defensoria”, avalia.

Atendimento

Para ser atendido é preciso comparecer à unidade levando documento de identidade, CPF, comprovante de renda (contracheque, carteira de trabalho, declaração do empregador), comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, contrato de aluguel, certidão justiça eleitoral) e os documentos relativos ao caso a ser resolvido. O atendimento externo é realizado de segunda a quinta-feira, das 13h às 15h30 (com distribuição de senha a partir das 12h e limite diário de 60 senhas). As sextas-feiras são reservadas para entregas de documentos.

Hoje, a defensoria conta com unidades em 24 cidades: Florianópolis, Araranguá, Blumenau, Brusque, Caçador, Campos Novos, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Maravilha, Palhoça, Rio do Sul, São José, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão e Xanxerê.

Além dos cem defensores, a equipe profissional é composta por 96 analistas técnicos, 72 técnicos administrativos, 143 estagiários e nove cargos em comissão. A cidade que conta com maior número de defensores é Florianópolis, com 26, seguida por Joinville, com 14.

Ampliações

Para 2016, está programado um concurso público para contratar 20 novos defensores públicos que reforçarão o atendimento nas 24 comarcas já com unidades em operação. Mas Ranzolin lembra que, dentro da legislação que criou as defensorias, o compromisso do Governo do Estado é garantir presença em todas as 111 comarcas de Santa Catarina até 2022.

Para isso, o planejamento prevê estar em 40 comarcas, com 196 defensores, em 2017; passar para 59 comarcas, com 233 defensores, em 2018; e chegar ao total de 111 comarcas, com 286 defensores, já em 2019. Esse planejamento ainda está passando por ajustes e precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa.

Veja os endereços e telefones de cada unidade.

Francine Ferreira – Alexandre Lenzi

Fotos: Julio Cavalheiro