O governador Eduardo Pinho Moreira editou decreto, publicado nesta quinta-feira, 15, que encerra o primeiro ciclo do processo de desativação das 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e das quatro secretarias executivas vinculadas à Casa Civil. O decreto extingue os cargos e as funções públicas das estruturas desativadas, além de estabelecer quem serão, a partir de agora, os responsáveis pelas atribuições das secretarias executivas.
“É um mandato curto, que exige muita responsabilidade com o gasto público. Não há dinheiro para tudo e definimos prioridades, escolhendo o que a população considera ser mais urgente, como Saúde e Segurança Pública. A desativação das ADRs cumpre essa meta de eliminar gastos para que a gente consiga atender a demandas referentes aos compromissos assumidos”, disse o governador Eduardo Pinho Moreira.
Foram extintos 182 cargos, sendo 105 cargos comissionados e 30 funções gratificadas (concedidas a servidores efetivos) nas 15 ADRs extintas, além de 47 cargos comissionados nas secretarias executivas extintas. A estimativa é de que o Governo do Estado economize, somente em relação à folha de pagamento, cerca de R$ 15 milhões até o fim do ano com as desativações. No entanto, esse número será ainda maior após o encerramento dos contratos existentes, como aluguel de imóveis, veículos, combustível, terceirizados, entre outros.
Os gerentes de Administração, Finanças e Contabilidade e os gerentes de Infraestrutura das 15 ADRs desativadas foram mantidos. Os primeiros ficarão no cargo até 30 de abril para operacionalizar o fechamento das estruturas (alugueis, contratos, etc). Enquanto os segundos permanecerão enquanto houver necessidade, para fiscalizar as obras estaduais em andamento, como, por exemplo, do Pacto por SC e das áreas da Educação e da Saúde.
Na Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais também permanecerá a Gerência de Planejamento, Administração, Finanças e Contabilidade até 30 de abril com a tarefa de promover o encerramento dos contratos da pasta.
Somadas aos 182 cargos extintos nessa quinta-feira, essas demais 16 funções (15 gerentes das ADRs e um servidor da Internacional), a serem extintas no fim de abril, farão com que o Governo de Santa Catarina chegue a 198 cargos eliminados dentro da estrutura administrativa, o que reforça o compromisso do governador Eduardo Pinho Moreira de enxugar a máquina pública e controlar rigorosamente as finanças estaduais.
O decreto editado pelo governador prevê, ainda, que as competências da extinta Secretaria Executiva de Articulação Estadual passarão a ser exercidas pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Enquanto as competências da extinta Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados serão exercidas pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Francine Ferreira – Maiara Gonçalves
