Plano Municipal de Cultura deixa o município apto a receber recursos que antes não poderiam ser repassados

Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Criciúma o Projeto de Lei PE/Nº 007/18 que institui o Plano Municipal de Cultura de Criciúma. O plano tem como objetivo promover políticas públicas que garantam o desenvolvimento de programas culturais para a comunidade, através de diversos recursos, que antes não poderiam ser repassados devido à falta da lei.

A lei possibilita que a Fundação Cultural de Criciúma (FCC) possa receber fundos e verbas através de editais e incentivo. Os valores serão administrados pela Fundação Cultural de Criciúma e o Conselho Municipal de Políticas Culturais (Comccri).

Segundo o presidente da FCC, Serginho Zappelini, a aprovação da lei foi uma conquista que, desde 2010, a Fundação Cultural, junto à sociedade civil, através do Conselho de Políticas Públicas Culturais, vinha construindo. “Agora nós estamos aptos a receber dinheiro fundo a fundo e lutar por políticas públicas justas para os artistas e agentes culturais da nossa cidade”, destacou o presidente.

O Sistema Municipal de Cultura (SMC) é formado pelo Conselho Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Cultura e agora pelo Plano Municipal de Cultura, se adequando ao Sistema Nacional de Cultura.

Francine Ferreira – Beatriz Formanski