Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira, 25, um projeto de lei do executivo para criação do Conselho Municipal de Turismo de Forquilhinha. O COMTURFOR é um órgão de caráter normativo, consultivo e deliberativo, de assessoramento e fiscalizador, destinado a orientar, promover e garantir o aprimoramento das diretrizes e objetivos do desenvolvimento do turismo no município. Segundo o PE, o Conselho será encarregado de estudos no que diz respeito à política de turismo, cabendo-lhe, ainda, apresentar sugestões que visem fomentar o desenvolvimento do setor na cidade.
O COMTURFOR será composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, de forma paritária, e os membros não serão remunerados. O Conselho é uma exigência do Ministério do Turismo para que recursos sejam destinados ao município.
Homenagem
Os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei, de autoria do vereador Juliano Arns (PDT), homenageando um morador (in memoriam) que foi exemplo de atuação na cidade. O projeto denomina a rua nº 360, localizada no Loteamento Aloísio Eyng, no Centro, da rua Alfredo Steiner. Familiares acompanharam a homenagem do legislativo.
Requerimentos
Juarez de Oliveira pede isenção de impostos nos medicamentos
O vereador Juarez de Oliveira (PP), por meio de um requerimento, sugeriu o envio de ofício ao Ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros, solicitando estudar uma política para reduzir ou isentar os impostos sobre todo e qualquer tipo de medicamento. “O pleito serve para auxiliar financeiramente as famílias carentes na aquisição de medicamentos para tratamento de saúde”, justificou o vereador.
Vereador pede informações sobre a sala de estabilização
O vereador Juliano Arns (PDT), solicitou ao Poder Executivo informações quanto a situação da sala de estabilização, da Rede de Atenção às Urgências do município, especialmente se esta atende a cada um dos itens impostos no anexo da Portaria nº 2.338, de 3/10/2011, do Ministério da Saúde. “Gostaria de apelar ao executivo para que forneça as informações para que se faça um diagnóstico e desta forma possamos identificar o que nós precisamos fazer para buscar soluções”, reforçou Arns.
Vereador pede informações sobre o Residencial Jardim dos Ipês
Também por meio de um requerimento, o vereador Adenor Pola (PP) sugeriu o envio de ofício à gerência da Caixa Econômica Federal solicitando informações sobre a atual situação dos moradores do Residencial Jardim dos Ipês, localizado no bairro Cidade Alta. O conjunto habitacional foi financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida com investimento de aproximadamente R$ 7 milhões. “Eu recebi informações de que alguns moradores teriam comercializado suas residências, razão pela qual a Caixa Econômica Federal estaria com a intenção de retomar boa parcela dos imóveis lá existentes”, justificou Pola.
Indicações
Vereador faz indicações ao Poder Executivo
O vereador Leandro Loch (PSDB) fez duas indicações à Administração Municipal. A primeira é uma solicitação para a troca dos vidros comuns por vidros temperados ou acrílicos das creches dos bairros Santa Ana e Vila Lourdes. “Esses vidros já foram quebrados diversas vezes e como as janelas não são altas, as crianças podem se machucar”, reforçou Loch.
A segunda indicação é um pedido para que seja feita a pavimentação com asfalto ou lajotas de concreto da rua Nossa Senhora Aparecida na comunidade Sanga do Café.
Pavimentação de ruas
O vereador Juarez de Oliveira (PP) também fez uma indicação ao Município, para que seja concluída a pavimentação da rua Regina Steiner Preis, no centro da cidade.
Já o vereador Inésio Batista Scussel (MDB) solicitou ao Município a pavimentação com asfalto ou lajotas de concreto da rua Lucia Burato Martins, no bairro Santa Cruz. “Os investimentos na pavimentação trarão mais qualidade de vida melhorando seu aspecto e limpeza externa e interna, valorizando as propriedades”, explicou o vereador.
Mais acessibilidade
Ainda nas indicações, o vereador Vanderlei de Jesus (PRB) sugeriu à Prefeitura a construção de uma rampa de acesso no Espaço Cidadão. “Esse local é utilizado por várias pessoas, muitas com dificuldade de locomoção, por isso a construção dessa rampa é muito importante, para dar acessibilidade a esses moradores”, justificou.
Vanderlei também sugeriu a criação de vagas de estacionamento reservadas aos deficientes físicos e aos idosos na Avenida 25 de Julho, na área central de Forquilhinha, além de providenciar a colocação de placa indicativa de trânsito sobre as referidas vagas. “Fiz esta indicação, considerando que a reserva de vagas para idosos e para pessoas portadoras de deficiência nos estacionamentos públicos e privados já está assegurada por lei”, justificou o vereador.