A nova lei oferece incentivos fiscais para aquelas que realizarem melhorias no sistema.

A Coopera foi uma das agraciadas pelo novo decreto assinado pelo governador Jorginho Mello na terça-feira (17), na ACIC em Criciúma. A nova lei estabelece a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica, oferecendo incentivos fiscais para o investimento em melhorias no sistema elétrico de Santa Catarina. A regulamentação da Lei nº 18.847/2024 foi definida por esse decreto estadual.

O incentivo consiste em um crédito presumido de 20% do ICMS devido no ano, desde que os recursos sejam aplicados em expansão ou instalação de redes, linhas de transmissão e subestações de energia elétrica. A medida deve impactar a receita estadual em R$ 26 milhões anuais, compensados pelo aumento na arrecadação gerado pelo estímulo econômico.

O presidente Rogério Feller, destacou que a Coopera poderá reter 20% do ICMS devido mensalmente para investir em infraestrutura elétrica, como subestações e equipamentos. “Com esses importantes recursos, vamos investir na nova subestação em Criciúma para fortalecer a distribuição de energia elétrica aos clientes”, afirmou.

“Estamos em mais de 30 municípios, atendendo mais de 350 mil associados e mais de 22 mil quilômetros de rede no interior do estado. Agradecemos ao governador por possibilitar que as cooperativas usem até 20% do ICMS para melhorar a infraestrutura de distribuição elétrica”, disse ressaltou Edson Flores da Cunha, presidente da Federação das Cooperativas de Energia do Estado de Santa Catarina (Fecoerusc).

O governador Jorginho Mello ressaltou a importância das cooperativas para a melhoria da qualidade da energia fornecida em Santa Catarina. “Com uma energia de melhor qualidade, as empresas poderão expandir, gerando mais emprego e renda no estado”, concluiu.

Redação – Cris Freitas