O Tribunal de Justiça, Ministério Público, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina e Instituto Paternidade Responsável (IPR) renovaram neste início do ano, por mais seis meses, convênio que garante a realização dos exames de DNA para o reconhecimento de paternidade nos procedimentos administrativos e judiciais em que fique comprovada a hipossuficiência de recursos das partes.
Todas as comarcas do Estado estão cobertas pelo programa para a coleta de material genético e para a realização dos exames, nos termos do procedimento instituído pela Resolução n. 03/2007- GP/CGJ.
A realização dos exames de DNA é feita pelo Laboratório de Análises Genéticas da Udesc, em Lages. Após o fim do recesso e o retorno ao trabalho normal, os envelopes para análise começaram a chegar, oriundos de diversas comarcas do Estado. Além do DNA gratuito, também podem ser realizados exames pagos, em escolha afeta às partes. O valor do exame varia entre R$ 400 e R$ 500, dependendo do laboratório.
O laboratório do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), em Lages, é o único do estado que atende gratuitamente. A presidente do IPR, Rosane Wiggers, comemorou a renovação do convênio, cuja validade se estende até 30 de julho deste ano (com informações do jornalista Marciano Corrêa – Assessoria de Imprensa IPR).
Francine Ferreira – Comunicação TJSC
