Indicação encaminhada ao Executivo sugere descontos no IPTU para quem aderir ao projeto de melhorias em calçadas.

Uma sugestão apresentada na Câmara de Vereadores pretende melhorar as condições dos passeios públicos e oferecer mais segurança aos pedestres em Forquilhinha. A indicação nº 44/2023, aprovada na sessão da última semana, propõe ao Executivo a elaboração de Projeto de Lei Complementar para conceder incentivo fiscal ao contribuinte que realizar a construção, pavimentação ou reforma de calçada em seu imóvel, seguindo os padrões estabelecidos pela legislação municipal.

A proposta “Calçada para Todos” foi elaborada pelo vereador em exercício, Elton Tibes (PT). “O direito de ir e vir começa na porta da nossa casa, na calçada. Por isso, os passeios públicos da nossa cidade têm a obrigação de cumprir o seu papel de possibilitar que qualquer cidadão possa transitar com facilidade e segurança. Contribuir com incentivos fiscais, por meio de descontos escalonados, têm se mostrado eficiente para motivar a população a construir e reformar as suas calçadas”, justifica.

O benefício fiscal consiste na concessão de descontos proporcionais ao tamanho do terreno, variando de 10% a 40% no pagamento do IPTU. Conforme a indicação, os descontos devem ser concedidos da seguinte forma: 10% para terrenos com área acima de 1.000 m²; 15% para terrenos com área entre 600 m² e 1.000 m²; 20% para terrenos com área de até 600 m²; e 40% para terrenos com área de até 360 m², desde que o contribuinte esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e seja membro de família de baixa renda, conforme legislação vigente.

O requerente fará jus ao benefício no ano subsequente à data de emissão do laudo de conclusão da obra pelo departamento técnico da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Forquilhinha. “Uma calçada padronizada, segura, sinalizada, acessível e bem cuidada é considerada uma ‘calçada para todos’. A elaboração desse projeto pelo Executivo vai demonstrar o seu compromisso em promover mais acessibilidade e mobilidade”, conclui Elton Tibes.

Mais destaques da Sessão

Requerimento

• 14/2023 – Requer a criação de uma Comissão Temporária Especial, com o objetivo de analisar a viabilidade de criação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Forquilhinha através de Projeto de Lei. (Autoria: Elton Tibes – PT)

Indicação

• 42/2023 – Pintura de faixas para passagem de alunos e demais pedestres na Rodovia Gabriel Arns nos seguintes pontos: a) Em frente ao Ronchi Materiais de Construção; b) Em frente à Farmácia Gabrielli; c) Em frente à residência de Agenor Casagrande, Bairro Ouro Negro. (Marilda Casagrande – PP)
• 43/2023 – Para o Poder Executivo Municipal, que encaminhe Projeto de Lei, instituindo o CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, como Órgão Colegiado de caráter Consultivo, Propositivo e Participativo, com 18 membros. (Elton Tibes – PT)
• 45/2023 – Disponibilizar sinal gratuito de wi-fi aos munícipes que aguardam atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e Pronto Atendimento Central. (Valdeci Figueredo – PDT)

Moção de apelo

17/2023 – Moção de apelo ao Sr. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e ao Sr. Arthur Lira, presidente da Câmara Federal, para que se posicionem contrários à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acerca da cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol e empreendam esforços para que esta decisão seja revista e anulada. (Autoria: Dinho Rampinelli – PL, Felipe Dordete – PP e José Nardi – PSD)

Os vereadores Elton Tibes (PT) e Ivone Minatto (PSD) votaram contra essa moção.

Parlamento Jovem

Os alunos da Escola Estadual Luiz Tramontin estiveram na Câmara de Forquilhinha, acompanhados do diretor Darcy Gomes Ferreira, compartilhando o que vivenciaram na 30ª edição do Parlamento Jovem, desenvolvido pelo Núcleo de Educação para a Democracia da Escola da Alesc.

Despedida

O vereador Elton Tibes (PT) agradeceu a oportunidade de exercer o mandato por 15 dias no Legislativo de Forquilhinha. Ele ficou na vaga do vereador Célio Elias (PT), que estava de licença por motivos particulares e sem remuneração.

Redação – Filipe Casagrande