Maneiras de efetivar a aplicação da lei de compartilhamento de imagens em Santa Catarina foram discutidas pelo deputado estadual Valmir Comin (PP) e pelo secretário de Estado da Segurança Pública, César Grubba. O encontro ocorreu nesta semana, na sede da secretaria, em Florianópolis.

Após ser criada, em dezembro de 2015, a lei 16.851 está em fase de regulamentação. A audiência serviu para definir estratégias e acelerar os detalhes burocráticos.

A iniciativa proposta por Comin e aprovada pelos demais deputados catarinenses já é aplicada pelo Estado. O parlamentar citou ao secretário o exemplo de Cocal do Sul, município sul-catarinense que instalou câmeras e firmou uma parceria entre as forças de segurança, entidades e comunidade, contribuindo diretamente com a segurança dos cidadãos.

“Nosso projeto garante que o compartilhamento de imagens seja feito de forma legal e sem custos. Temos uma realidade de pouco efetivo e vivemos em contenção de gastos, em função da crise. Precisamos nos ajudar”, afirmou Comin.

A iniciativa foi bem recebida pelo secretário Grubba, que acionou a equipe técnica para concluir os detalhes para a regulamentação. “Nossa estrutura precisa ser analisada, com certeza será necessária uma ampliação das centrais de monitoramento e do sistema. Temos que conferir de perto os detalhes da viabilização da nova lei”, explicou Grubba.

A partir da reunião, Comin assegura que foi dado um novo passo no processo de parceria para combater o sentimento de insegurança, ampliado pelo registro de crimes ocorridos em todo o Estado. “Queremos potencializar a segurança com investimentos bem pequenos. Vamos buscar isso junto ao governo. Nossa lei de compartilhamento de imagens permite que a população participe do processo de segurança de Santa Catarina e nosso trabalho é fazer esta lei sair da teoria e ser aproveitada na prática”, completou o deputado, registrando que a iniciativa é uma maneira de ter a presença da polícia perto do cidadão catarinense, mesmo que de forma virtual.

A íntegra da lei pode ser acessada no portal www.leisestaduais.com.br pelo número 16.851.

Francine Ferreira – Kênia Pacheco