Durante sessão realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta semana em Florianópolis, foi recomendada a aprovação das contas de 2016 do Governo do Estado. Presidida pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, a sessão que durou cerca de cinco horas, decidiu pela recomendação da aprovação com 18 ressalvas e 14 recomendações ao Poder Executivo. O parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem compete o julgamento político-administrativo.

“Não podemos analisar as contas de 2016 sem considerar os aspectos econômicos e as conquistas do Estado. Seria virar as costas para essa realidade tão dura que afeta a vida das pessoas”, disse o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, que representou o governador Raimundo Colombo.

Em sua apresentação, Serpa falou do pequeno crescimento da arrecadação acumulada de 2016 que foi de 3,51% em relação ao ano anterior, contra uma inflação de 7% no periodo – e que mesmo assim não foi aumentado qualquer imposto. “A forma de melhorar a arrecadação seria aumentar impostos e Santa Catarina não quis seguir esse caminho e optou por não aumentar tributos. Essa é também uma forma de manter empregos e abrir oportunidades para as pessoas. Temos 200 mil desempregados – a menor taxa do Brasil – e se não fossem as ações do governo teríamos mais de 600 mil”.

Dentre as recomendações estão os gastos com educação, onde o relator reiterou a não inclusão dos inativos no cálculo do percentual mínimo de 25%. Atualmente, quase metade da folha da educação é de aposentados. Desde 2007, o Estado tem trabalhado para reduzir esse percentual – diminui a cada ano 5% as despesas com inativos para alcance do mínimo de 25%. Até 2016, já foram retirados 50% da folha dos inativos do magistério dessas despesas.

O procurador do Ministério Público junto ao TCE, Aderson Flores, disse que a rejeição das contas seria mais prejudicial ao Estado do que seguir as recomendações e atender as ressalvas.

Serpa disse ainda que foram executadas 95% das prioridades, manutenção de empregos, atração de investimentos e novas empresas. “As pessoas não veem a floresta crescer, só as árvores que caem”, concluiu o secretário citando o Papa Francisco.

Francine Ferreira – Rafael Vieira de Araújo