A matéria aprovada na Câmara de Forquilhinha segue para sanção do Poder Executivo.

Os vereadores de Forquilhinha aprovaram o projeto de lei que estabelece o uso do colar de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência não visível no município. O projeto de origem do Legislativo PL nº 10/2023, passou por unanimidade no plenário nessa segunda-feira, dia 14, e segue para sanção do Poder Executivo.

“É importante o município adotar o uso desse colar de girassol como símbolo para facilitar a identificação de quem sofre algum tipo de doença oculta ou não visível, pois é comum que os estabelecimentos públicos e privados não os reconheçam na condição de pessoas com deficiência, garantindo assim os direitos previstos em lei”, declara o vereador Célio Elias (PT), autor da proposta.

Conforme o projeto aprovado, o colar de girassol deve ser acompanhado da Carteirinha de Identificação que contenha dados básicos da pessoa portadora de deficiência não visível, com foto e identificação da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) que lhe acomete.

As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato como é o caso do autismo, fibromialgia, surdez, deficiências cognitivas, entre outras. Em outras palavras, elas não possuem sinais físicos óbvios, embora possam afetar significativamente a vida cotidiana das pessoas.

Mais destaques da Sessão

Regional da Educação

A coordenadora regional da Educação, Ronisi Guimarães, utilizou a tribuna para falar das ações e planejamento voltado às escolas estaduais de Forquilhinha. Para o próximo ano, ela anunciou que haverá mais seis salas modulares, que podem ser utilizadas como sala de aula ou laboratório, distribuídas em três escolas do município.

Moção de Aplauso

Moção de Aplauso ao Núcleo da Mulher Empreendedora de Forquilhinha, em reconhecimento ao trabalho realizado no município que faz com que outras mulheres empresárias sejam impactadas pelo propósito do movimento feminino e conectadas ao associativismo.

Autoria: Felipe Dordete (PP), Marilda Casagrande (PP), Dinho Rampinelli (PL) e Macálister Broca (PDT).

Projetos aprovados

PE 48/2023 – Revoga os artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, da Lei nº 2223, de 16 de dezembro de 2016, com redação alterada pela Lei nº 2.493, de 12 de maio de 2021, e dá outras providências.

PE 49/2023 – Revoga os artigos 2º, 3º, 4º e 5º, da Lei nº 1543, de 08 de abril de 2010, com redação alterada pela Lei nº 1801, de 17 de maio de 2012, e dá outras providências.

PE 58/2023 – Fica denominado “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PASQUAL VITALI” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Saturno.

Projeto de Resolução nº 01/2023 (com emenda) – Disciplina e institui Comissão Especial para Avaliação de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Forquilhinha, em estágio probatório, e dá outras providências.

Indicações

61/2023 – Reunir os Poderes Públicos constituídos, legislativo, executivo, judiciário, bem como os órgãos ambientais, de planejamento e o Ministério Público, além de promover estudos técnicos, iniciativas e investimentos para buscar a regularização do Loteamento Novo Aeroporto, no Bairro Santa Libera. (Macálister Broca – PDT)

62/2023 – Construção de uma lombada física na Rua Luiz Prêmoli, após a esquina com a Rua Terezinha Kalfels Buss, no Bairro Santa Ana. (Macálister Broca – PDT)

63/2023 – Revestimento asfáltico na Rua Carlos Colonetti, no Bairro Vila Franca. (Ivone Minatto – PSD)

Redação – Filipe Casagrande